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Empresas gastam até 1.501 horas só para pagar impostos no Brasil

Pagar impostos no Brasil é uma tarefa complexa e burocrática que consome até 1.501 horas das empresas todos os anos.

Foi o que revelou o último relatório do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios do país, denunciando mais uma vez as incoerências e atrasos do nosso sistema tributário.

Além das horas gastas com normas intermináveis e processos longos, a carga tributária segue altíssima e onera gravemente os lucros das empresas.

A seguir, vamos conferir todos os dados do relatório e entender por que pagar tributos é tão demorado e custoso no país.

Continue lendo e entenda o desafio da questão tributária.

O país onde mais se gasta tempo para pagar impostos

O relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021, publicado pelo Banco Mundial, revelou que o Brasil é o país onde mais se gasta tempo para pagar impostos no mundo todo.

O estudo apresenta uma análise comparativa do ambiente de negócios nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, além de medir a regulamentação da atividade de pequenas e médias empresas em cinco áreas:

  • Abertura de empresas;
  • Obtenção de alvarás de construção;
  • Registro de propriedades;
  • Execução de contratos;
  • Pagamento de impostos.

Nos 27 estados do país, as empresas gastam entre 1.483 e 1.501 horas no processo de apuração, preparação da documentação, declaração e pagamento de tributo — mais do que em qualquer outro lugar do mundo.

Uma das cargas tributárias mais altas do mundo

Já falamos aqui no blog sobre o grande desafio que é lidar com a carga tributária pesada do nosso  país.

O relatório do Banco Mundial confirma esse fato com mais dados importantes para entender nosso cenário atual:

80% das empresas consideram a carga tributária brasileira como um grande obstáculo às suas atividades;

70% acreditam que o cumprimento de obrigações fiscais é um fator limitante (mais do que o dobro da média da América Latina);

As empresas brasileiras pagam, em média, 65,3% de seus lucros em tributos a cada ano.

O país segue com a 15º maior carga tributária do mundo em um ranking de 30 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Números do pagamento de impostos no país

O Brasil ficou com a pontuação 34,1 no critério de pagamento de impostos no Doing Business, sendo que a média dos países do BRICS é de 71,4 e, a da América Latina, 60,7.

Os pontos são calculados com base na quantidade de tributos obrigatórios e na carga administrativa associada ao cumprimento dessas obrigações. 

A medição inclui quatro componentes: número de pagamentos por ano, tempo para o cumprimento com as obrigações tributárias (número total de horas por ano para preparar, declarar e pagar os impostos e contribuições), carga tributária total (em porcentagem dos lucros da empresa) e índice de processos pós-declaração.

No caso, os processos pós-declaração consideram o tempo para cumprimento de restituições de tributos indiretos (ICMS, IPI, PIS e Cofins) e o tempo para cumprir com a retificação de IRPJ.

Veja como cada estado se saiu no relatório:

Por que demora tanto para pagar impostos no Brasil?

Quando falamos em pagar impostos no Brasil, estamos nos referindo a um processo complexo que leva em conta diversas tarefas administrativas e o cumprimento de inúmeras normas e procedimentos.

É preciso extrair, organizar e analisar dados contábeis; calcular os tributos devidos de acordo com a base de cálculo e alíquota aplicável; preencher e enviar declarações; liquidar guias de pagamento, entre outras etapas.

Segundo o relatório, o tempo dedicado ao pagamento dos tributos federais é o mesmo em todo o país: 361 horas para os tributos incidentes sobre a renda e 255 horas para os encargos trabalhistas e as contribuições sociais.

Já as obrigações tributárias decorrentes de tributos indiretos exigem entre 867 horas em 12 localidades e 885 horas nas 14 localidades.

Quantidade de normas é um grande empecilho

Um grande problema do sistema tributário brasileiro é a quantidade absurda de regulamentações fiscais.

Um empreendedor iniciante precisa entender como cumprir com até 97 obrigações tributárias, reguladas por regras fiscais nacionais, estaduais e municipais — uma média de 4.377 normas, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

O instituto divulgou novos números impressionantes na edição de 2021 do relatório “Quantidade de Normas editadas no Brasil: 33 anos da constituição federal de 1988”:

  • Desde 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição Federal) foram editadas 443.236 normas tributárias no país;
  • São mais de 2,21 normas tributárias por hora (dia útil);
  • Em 33 anos, houve 17 emendas constitucionais tributárias;
  • Cada norma tem, em média, 3 mil palavras;
  • São 36.483 normas tributárias federais (8,23% das normas tributárias), 146.849 normas tributárias estaduais (33,13% das normas tributárias) e 259.904 normas tributárias municipais (58,64% das normas tributárias);
  • Em média, foram editadas 37 normas tributárias/dia ou 1,5 norma tributária por hora.
  • Das 443.236 normas tributárias editadas desde a promulgação da Constituição Federal, 6,96% ou 30.837 estavam em vigor em 30 de setembro de 2021;
  • Como a média das empresas não realiza negócios em todos os Estados brasileiros, a estimativa de normas que cada um deve seguir é de 4.626, ou 51.945 artigos, 121.033 parágrafos, 386.993 incisos e 50.906 alíneas.

Os números deixam claros que vivenciamos um “manicômio tributário” que toma muito tempo e recursos das empresas para o pagamento de impostos.

Contencioso tributário: um sintoma do problema

A quantidade excessiva de normas que dificultam a compreensão do contribuinte e o aumento da insegurança jurídica refletem diretamente no contencioso tributário do país.

Em países como Argentina, Colômbia e México, os tributos em litígio representam 0,09%, 0,19% e 0,54% do PIB, respectivamente. No Brasil, esse índice é de assustadores 13,91% do PIB.

Ao todo, são R$ 4,9 bilhões em valores de impostos contestados na Justiça, o que causa prejuízo para as empresas e atrasos no sistema — 70% das execuções judiciais pendentes hoje são relativas a questões tributárias.

O que tem sido feito para mudar essa realidade

Apesar dos números pouco animadores, o relatório do Banco Mundial também ressalta a evolução do país em alguns pontos e a expectativa de melhora no sistema tributário.

Entre as boas práticas identificadas, encontram-se os pagamentos em conjunto de tributos municipais e a aplicação de regras mais simples para o cumprimento com as obrigações tributárias municipais. 

No Espírito Santo — que apresenta o melhor desempenho nacional — e no Paraná, as empresas fazem 9 pagamentos de impostos por ano, comparados com 12 na Bahia e no Pará.

Além disso, o estudo destaca os esforços para conceder incentivos fiscais e medidas que beneficiaram empresas durante a pandemia do coronavírus, como prorrogações nos prazos de declarações fiscais e pagamentos, parcelamentos de tributos e suspensão de processos fiscais.

O que fica claro no relatório é que não basta digitalizar processos se não houver uma reforma abrangente e aprofundada no sistema tributário do país.

Conte com a AG Capital para recuperar seus créditos tributários

Enquanto a reforma tributária não vem, o mínimo que você pode fazer para defender seu negócio é exigir os créditos tributários que lhe são de direito.

O relatório do Banco Mundial mostrou que, em 2019, foram recuperados mais de R$ 190 bilhões em créditos desse tipo.

Na Ag Capital, somos especialistas em encontrar oportunidades de recuperação de créditos previdenciários na sua folha de pagamento.

Com essa abordagem, já recuperamos mais de R$ 3 bilhões para nossos clientes em um processo totalmente seguro e em conformidade com as regras da Receita Federal.Então, se você quer compensar o tempo perdido com o pagamento de impostos, fale com a nossa equipe e exija seus direitos.

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