Julgamento mais importante do semestre está marcado para a última semana de trabalho do STF
São os chamados “processos da coisa julgada”. Os ministros vão discutir sobre a quebra de decisões finais favoráveis aos contribuintes.
27/09/2021
São os chamados “processos da coisa julgada”. Os ministros vão discutir sobre a quebra de decisões finais favoráveis aos contribuintes.
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Ministros do STF votaram contra a tributação da Selic sobre a restituição de impostos pagos a mais
Turma decidiu que o serviço pode ser considerado atividade própria do condomínio constituído por cotistas
Autuações contra o Santander foram anuladas por meio do novo voto de desempate
Para relator, os juros de mora estão fora do campo de incidência pois visam recompor efetivas perdas
Foi publicada nesta terça-feira (21) a Portaria MTE/ME nº 02 que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) calculado em 2021, com vigência para o ano de 2022.
Não incidência de contribuições previdenciárias sobre Auxílios Educação e Alimentação
Os contribuintes saíram na frente na disputa sobre tributação da Selic no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros começaram hoje a julgar a possibilidade de a União tributar o ganho que as empresas têm com a correção sobre a restituição de impostos pagos a mais (repetição de indébito).
Contribuintes e ESG: estado fiscal e mercado financeiro promovendo valores sociais