fbpx

Covid-19 é doença ocupacional? Entenda como isso afeta seus FAP

Sabia que a Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional pelo INSS?

A questão ainda é polêmica, mas se isso realmente acontecer, é provável que seus impostos fiquem ainda mais caros em 2022.

Isso porque os afastamentos por doença ocupacional afetam diretamente os tributos cobrados sobre a folha de pagamento e pagos à Previdência Social.

Neste artigo, vamos entender como anda a discussão da Covid-19 como doença ocupacional e o que você pode fazer para evitar a majoração de impostos

Leia com atenção e tome as devidas precauções para poupar seu caixa. 

Afinal, Covid-19 é considerada doença ocupacional?

Doença ocupacional é toda enfermidade que o trabalhador contrai durante suas atividades profissionais, que pode ou não ter relação direta com suas funções. 

Alguns exemplos são a Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e os Distúrbios Osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT). 

No caso do coronavírus, fica difícil definir se a infecção pode ser considerada uma doença ocupacional ou não, devido à amplitude de contágio de uma pandemia global.

Na legislação, a questão ainda é polêmica e tem suas idas e vindas.

A Portaria 2.309 do Ministério da Saúde, publicada em 28 de agosto de 2020, incluiu o coronavírus (Covid-19) na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).

Mas, poucos dias depois,  em 2 de setembro de 2020, a Portaria nº 2.345 suspendeu esse entendimento, deixando dúvidas sobre a real natureza da Covid-19 no ambiente de trabalho.

Então, as únicas pistas que temos sobre a definição da doença são decisões tomadas por tribunais. 

A tese do STF sobre Covid-19 como doença ocupacional

A questão da Covid-19 como doença ocupacional ficou ainda mais complicada com as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em sessão realizada no dia 29 de abril de 2020, o tribunal suspendeu a eficácia do artigo 29 da Medida Provisória (MP) 927/2020, segundo a qual “casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal.”

De acordo com os ministros, o trecho foi suspenso porque a necessidade de comprovação de nexo causal prejudicaria inúmeros trabalhadores de atividades essenciais que atuam expostos aos riscos de contaminação do vírus.

Isso porque, quando o afastamento por auxílio doença é motivado por uma doença ocupacional, ele traz vários benefícios extras ao colaborador.

Nesse caso, o benefício se chama auxílio-doença acidentário e inclui a isenção de período de carência no INSS, estabilidade profissional por 12 meses e manutenção dos depósitos do FGTS no período de inatividade.

Com a redação da MP 927/2020, esses colaboradores teriam que comprovar que contraíram o coronavírus no ambiente de trabalho para ter direito a essas vantagens.

Mas é claro que isso é praticamente impossível, considerando a circulação ampla do vírus na sociedade.

O outro lado da moeda: aumento da carga tributária

Por outro lado, se a Covid-19 for considerada doença ocupacional e der direito ao afastamento com auxílio-doença acidentário pelo INSS, as empresas vão sofrer com o aumento da carga tributária.

Legalmente, uma doença ocupacional tem o mesmo efeito de acidentes de trabalho, o que afeta diretamente os impostos que a empresa deve pagar ao INSS.

Isso porque a quantidade de acidentes e doenças ocupacionais é o critério usado para o cálculo anual do Fator Acidentário de Prevenção (FAP): um multiplicador que afeta os tributos sobre a folha de pagamento conforme o grau de acidentalidade da empresa.

Basicamente, o FAP funciona como um mecanismo que aumenta ou diminui a tarifa do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) de acordo com a frequência, gravidade e custo das ocorrências acidentárias em cada empresa, tendo como parâmetro outras organizações do mesmo segmento.

Logo, ele é aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% do RAT — a contribuição previdenciária que financia os custos com acidentes de trabalho —, que por sua vez incidem sobre a folha de salários.

O FAP varia entre 0,5000 e 2,000 (quatro casas decimais) e é calculado anualmente com base no histórico de registros acidentários da Previdência Social nos últimos dois anos.

Então, imaginando que uma empresa atinja 1,5000, por exemplo, ela terá sua alíquota do RAT multiplicada por 1,5000 e pagará bem mais ao INSS no ano seguinte.

E se a Covid-19 realmente for considerada doença ocupacional, é possível que as empresas tenham o maior FAP da sua história, dada a quantidade de afastamentos motivados pela pandemia. 

Devo me preocupar com os casos de Covid na empresa?

Se você teve funcionários afastados por Covid-19, a possibilidade do aumento dos tributos pagos ao INSS em 2022 é uma preocupação real

Isso porque o STF não deixou claro se o vírus será considerado doença ocupacional ou não.

A decisão mencionada acima permite duas leituras possíveis:

  1. O STF apenas determinou que os empregados não são responsáveis pela comprovação de que a contaminação ocorreu no ambiente de trabalho, ou seja, essa análise pode ser feita de acordo com as medidas sanitárias e de prevenção tomadas pela organização
  2. O STF realmente determinou que a Covid-19 é doença ocupacional, na contramão da suspensão da última portaria do Ministério da Saúde sobre o assunto.

De qualquer modo, o risco de que todos os afastamentos por Covid-19 sejam contabilizados como doenças ocupacionais e aumentem o FAP da empresa é iminente.

Como evitar que a Covid-19 aumente seus impostos

Felizmente, é possível contestar o FAP assim que ele for divulgado pela Receita Federal — o que costuma acontecer entre setembro e outubro de cada ano.

Assim que o multiplicador for publicado, você pode enviar uma contestação do valor no prazo de 30 dias. 

As empresas que fazem esse procedimento tendem a economizar impostos, pois é comum que o cálculo do FAP tenha erros como duplicidade de lançamentos, taxa de rotatividade equivocada, contabilização divergente de massa salarial, entre outros.

E parece totalmente razoável argumentar que a empresa não pode ser responsabilizada pelo contágio por um vírus de transmissão pandêmica, que não possui qualquer relação específica com o trabalho.

Logo, se a sua empresa for vítima desse entendimento, a contestação do FAP é a via mais eficiente para corrigir essa distorção e evitar um aumento desproporcional nos impostos sobre a folha de pagamento em 2022.

Saiba mais em nosso vídeo abaixo:

Faça sua contestação do FAP com a AG Capital

A tecnologia da AG Capital pode resolver o seu problema na contestação do FAP, para que você não pague mais impostos do que precisa no ano que vem.

Temos ampla experiência com esse procedimento e garantimos uma análise minuciosa dos seus lançamentos, em busca de qualquer divergência nas suas declarações. 

Se a Previdência Social realmente considerar a Covid-19 como doença ocupacional, teremos condições de revisar os valores e enviar um pedido automático de contestação junto à Receita Federal, reduzindo o valor do índice FAP para o próximo ano.

Tudo isso graças à nossa tecnologia previdenciária exclusiva que possui inteligência artificial e nosso método De Ponto a Ponto.

Entendeu por que a Covid-19 ser considerada doença ocupacional pode ser um problema para o seu negócio?

Então, aproveite para garantir sua contestação do FAP enquanto é tempo.

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

ATUALIZE-SE!

A cada dia novas normas tributárias são divulgadas. 
Preencha seus dados abaixo e receba
atualizações e oportunidades para sua empresa 

Ao enviar o formulário, você aceita receber emails semanais com atualizações Jurídicas e/ou Ofertas da AG Capital e concorda com a nossa Política de Privacidade.