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Exclusão do ICMS do PIS/Cofins pode reverter R$ 120,1 bilhões para empresas

A retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins pode reverter mais de R$ 120 bilhões em impostos para as empresas.

Parte desse dinheiro será economizado com a redução das arrecadações daqui para a frente, enquanto outra parte poderá ser recuperada pelas empresas por meio da compensação tributária dos valores pagos a maior em PIS/Cofins desde 2017.

Tudo graças à decisão do STF que acabou com a cobrança cumulativa dos tributos e abriu caminho para essa mudança no sistema tributário.

Quer entender como sua empresa pode aproveitar essa oportunidade?

Siga a leitura e busque seus direitos. 

O que foi a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins?

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 13 de maio de 2021.

Basicamente, depois de anos de ações na justiça e empresas protestando contra o ônus excessivo, o tribunal enfim determinou a ilegalidade da cobrança cumulativa dos tributos

Assim, o ICMS foi definitivamente retirado da base do PIS/Cofins, reduzindo consideravelmente o valor desses impostos para as empresas que os recolhem daqui para frente.

O STF também decidiu que as organizações podem recuperar os valores pagos a maior em PIS/Cofins desde 15 de março de 2017 por meio da compensação tributária. 

Para entender melhor a questão, você pode ler nosso artigo completo sobre o assunto clicando aqui

O importante é saber que foram anos de luta na justiça para que essa cobrança fosse reconhecida como inconstitucional, e agora podemos contabilizar as consequências dessa decisão. 

Quanto as empresas vão economizar com a decisão?

Segundo uma projeção publicada no final de maio de 2021 pela Instituição Fiscal Independente (IFI), uma entidade ligada ao Senado, o impacto fiscal da retirada do ICMS da base do PIS/Cofins no país será de R$ 120,1 bilhões em 2021. 

O número corresponde a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

Na prática, significa que o governo deixará de arrecadar essa quantia em PIS/Cofins até o final do ano, enquanto as empresas vão economizar e recuperar parte desse valor no seu pagamento de tributos federais.

O cálculo levou em conta tanto a perda de receita com a mudança de arrecadação desde a decisão do STF quanto os créditos que podem ser recuperados desde 2017.

Ao todo, as empresas que entraram com ações na justiça a partir de 15 de março de 2017 têm direito a compensar R$ 72,4 bilhões pagos a maior, considerando o período entre 2017 e 2020.

Já a perda de receita anual em 2021 deve ser de R$ 47,7 bilhões. 

Entre 2021 e 2030, a estimativa é de uma queda anual de R$ 64,9 bilhões — um custo médio de 0,6% a 0,9% do PIB para o governo.

Dois cenários possíveis: com ou sem créditos do ICMS

O relatório da IFI ainda considerou dois cenários diferentes para calcular o impacto fiscal da exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins.

Veja quais foram os resultados:

Cenário 1: valor do ICMS destacado na nota menos os créditos

O primeiro cenário considera o ICMS arrecadado, com o valor destacado na nota menos os créditos, ou seja, um valor menor a ser retirado da base de cálculo do PIS/Cofins.

Esse é o contexto mais provável, pois o STF não mencionou os créditos da não-cumulatividade do ICMS na decisão.

Nessa situação, a perda líquida do governo será de R$ 72,4 bilhões, com um aumento das compensações tributárias e redução da arrecadação.

Segundo a nota, o “ritmo de utilização desses créditos pelas empresas determinará o peso desse evento sobre a arrecadação de 2021 e/ou dos anos seguintes”.

Cenário 2: ICMS destacado sem subtração dos créditos

Já no segundo cenário, seria usado o ICMS destacado nas notas fiscais como se o regime do ICMS não valesse mais, ampliando a base a ser retirada.

Assim, aqui, a perda líquida seria de R$ 162,8 bilhões, enquanto a perda anual seria de R$ 97,3 bilhões ou 0,9% do PIB.

No entanto, esse é o cenário menos provável, já que o STF não tratou da interpretação dos créditos do ICMS e as perdas seriam muito maiores. 

O que isso significa para a sua empresa

Se você paga ICMS e PIS/Cofins, precisa estar muito atento a esse assunto.

Desde a decisão do STF, há jurisprudência para recuperar créditos sobre valores pagos a maior desde 2017, com ganho de causa praticamente garantido.

Então, se você recolheu o PIS/Cofins sobre o faturamento acrescido do ICMS, tem direito a compensar tudo o que pagou a maior e mudar sua base de cálculo a partir de agora.

Isso é possível graças à recuperação de créditos tributários garantida por lei, que pode ser solicitada tanto pela via administrativa quanto judicial. 

Há risco de aumento das alíquotas do PIS/Cofins?

A própria nota técnica da IFI aponta que a saída para amenizar o impacto fiscal seria aumentar as alíquotas do PIS/Cofins. 

Logo, é possível que o governo aplique esse tipo de estratégia para compensar a redução da arrecadação prevista.

Em relação aos efeitos no mercado, é improvável que as empresas repassem a economia nos impostos para os preços de venda, já que a tendência é que o benefício seja assimilado de diferentes formas entre os segmentos.

Além disso, precisamos ficar atentos aos próximos passos do governo, considerando o tamanho do rombo fiscal que a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins pode gerar. 

Aproveite a oportunidade de recuperar créditos com a AG Capital

Agora que você está por dentro dos impactos da exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins, precisa aproveitar essa oportunidade de recuperar créditos tributários e gerar caixa para a sua empresa.

Na AG Capital, você conta com um serviço completo de regularização tributária com foco na recuperação de créditos previdenciários sobre a folha de pagamento

Com nosso Método De Ponto a Ponto e tecnologia previdenciária exclusiva, revisamos todas as suas declarações de forma minuciosa e encontramos oportunidades de compensação tributária — tudo dentro das normas da Receita Federal.

Até então, já recuperamos mais de R$ 3 bilhões para nossos clientes, e a decisão do STF pode aumentar ainda mais esse montante.

Viu como a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins pode beneficiar sua empresa?

Então, fale agora com a nossa equipe para buscar seus direitos e aliviar o peso dos impostos.

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