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Compensação cruzada de crédito tributário: aproveite essa oportunidade

A compensação cruzada de crédito tributário é mais uma oportunidade para reduzir a carga de impostos na sua empresa.

Em janeiro de 2021, uma decisão da justiça permitiu que uma empresa compensasse seus débitos de contribuições ao INSS com créditos do PIS/Cofins gerados antes de 2018 — uma possibilidade inédita até então.

Sabe o que isso significa?

Que o caminho está aberto para usar seus créditos tributários para pagar qualquer tributo ou contribuição previdenciária, mesmo que tenham sido gerados antes do surgimento do eSocial.

Ao longo do artigo, você vai entender como funciona essa compensação e quem pode solicitar. 

Leia com atenção e aproveite a chance de reduzir despesas com impostos.

O que é compensação cruzada de crédito tributário?

A compensação cruzada de crédito tributário é um direito que o contribuinte tem desde 2018, que consiste em utilizar créditos acumulados para compensar débitos de contribuições previdenciárias e outros tributos federais. 

Antes disso, era impossível fazer as compensações entre contribuições ao INSS e tributos federais, pois não havia conexão entre os regimes. 

Essa possibilidade foi instituída por meio da Lei 13.670 de 30 de maio de 2018 e regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1810, também de 2018.

No caso, o crédito tributário pode ser gerado por pagamentos a maior em tributos como ICMS, IPI e ISS, por exemplo, ou nas próprias contribuições patronais ao INSS.

Por exemplo, um saldo acumulado de créditos por pagamento em duplicidade do ICMS para um determinado produto pode ser direcionado para quitar débitos previdenciários (e vice-versa).

A compensação se tornou possível graças à unificação dos regimes jurídicos de compensação e integração de sistemas realizada por meio do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

Assim, a empresa tem uma alternativa além do reembolso ou restituição para aproveitar seus créditos tributários passíveis de ressarcimento. 

Compensação cruzada x recuperação de crédito

Para entender melhor a compensação cruzada de crédito tributário, é importante saber como essa prática se relaciona com a recuperação de crédito.

No Brasil, existem vários tributos que geram o direito de crédito tributário para as empresas, como Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, INSS, PIS/Cofins, ICMS, IPI e ISS.

Um caso muito comum é quando a empresa revende produtos monofásicos — produtos cujos impostos são pagos somente pelo primeiro ator da cadeia produtiva no regime de substituição tributária — e acaba pagando o PIS/Cofins, gerando um pagamento em duplicidade.

Nesse caso, os créditos acumulados com esse pagamento indevido podem ser recuperados em um processo administrativo aberto junto à Receita Federal. 

Para isso, as empresas contratam consultorias especializadas que fazem a revisão completa dos tributos pagos nos últimos anos e se encarregam de fazer o pedido de restituição, ressarcimento, reembolso ou compensação ao Fisco.

Entre essas opções de recuperação está a compensação cruzada de crédito tributário, que está disponível exclusivamente no sistema do eSocial.

A grande vantagem, nesse caso, é que a empresa tem mais liberdade e oportunidades para compensar o valor acumulado integrando créditos previdenciários e de tributos federais. 

Em outras situações, só é possível utilizar o saldo para compensar tributos da mesma natureza. 

Quem pode fazer a compensação cruzada de crédito tributário

Segundo a lei da compensação cruzada de crédito tributário, existem duas principais regras para a utilização do mecanismo:

  • Só está disponível para empresas que usam o eSocial para transmitir informações trabalhistas e previdenciárias
  • Só vale para débitos e créditos apurados após a vigência do eSocial (1º de janeiro de 2018).

Quanto aos créditos apurados em períodos anteriores à utilização do eSocial, continua sendo aplicada a regra antiga: créditos de contribuições previdenciárias só podem ser compensados com débitos de outras contribuições previdenciárias.

Com essa restrição, a lei limitou bastante o exercício do direito pelos contribuintes, já que muitas empresas acumulam créditos há mais tempo.

Só para contextualizar: em 2014 as empresas brasileiras tinham impressionantes R$ 66 bilhões em créditos tributários registrados em seus balanços, de acordo com dados da Receita publicados no Valor Econômico. 

Todo esse dinheiro é referente a pagamentos indevidos, a maior ou duplicados, entre outros créditos que vão se acumulando.

Se a empresa não fizer o pedido de recuperação de crédito e não puder utilizar a compensação cruzada, todo o crédito acumulado significa apenas uma coisa: prejuízo financeiro

Mas uma decisão judicial conseguiu melhorar o cenário da compensação cruzada, como veremos a seguir.

É possível fazer a compensação cruzada de créditos anteriores a 2018?

Até pouco tempo atrás, a resposta para essa pergunta seria “não”, já que a lei deixou claro que os créditos e débitos apurados antes de 2018 não entrariam na compensação cruzada.

No entanto, uma decisão da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo divulgada em janeiro de 2021 permitiu que uma grande rede de artigos esportivos compensasse débitos de contribuições previdenciárias com créditos de PIS/Cofins resultantes da exclusão do ICMS da base de cálculo. 

A novidade? Os créditos considerados no processo foram gerados antes de 2018, a despeito da restrição imposta originalmente pela lei.

A juíza do caso entendeu que o que vale é a data de registro dos créditos na Receita Federal — no caso, realizada em 2018 — e não a data do recolhimento e formação dos mesmos. 

Logo, a decisão pode ser usada como precedente para outras empresas obterem o mesmo direito no Judiciário. 

Novas possibilidades para as empresas

Para o especialista tributário Marcelo Bez, entrevistado pelo Valor Econômico, foi um marco importante para contribuintes que têm esses créditos acumulados e percebem que não vão conseguir utilizar esse volume porque não há débitos suficientes de tributos federais.

“É o tipo de liminar que gera efeito caixa e, como regra, cada ação sobre o ICMS no PIS/Cofins discute centenas de milhões de reais de créditos a serem compensados”, afirma. 

Ao todo, a empresa responsável pelo processo conseguiu utilizar um crédito total de PIS/Cofins de R$ 420,88 milhões para quitar débitos com o INSS — uma economia e tanto para ganhar fôlego financeiro.

Os benefícios são ainda mais evidentes para organizações que possuem muitos colaboradores e uma folha de pagamento extensa, já que o volume de contribuição previdenciária é maior. 

Por isso é importante acompanhar as decisões da justiça e fazer valer os direitos do seu negócio — principalmente quando envolvem a recuperação financeira e redução da carga tributária. 

Aproveite a compensação cruzada de crédito tributário

Se você tem créditos tributários acumulados — ou acredita que pode ter —, este é o momento para recuperá-los e aproveitar a compensação cruzada. 

A equipe AG Capital está pronta para fazer sua revisão tributária e identificar qualquer divergência ou oportunidade.

Com nosso método exclusivo de ponto a ponto, analisamos sua documentação dos últimos cinco anos e apuramos todos os créditos e débitos, com possibilidade de compensações e/ou restituições.

Só nos últimos anos, já conseguimos recuperar mais de R$ 3 bilhões para os nossos clientes. 

Além disso, nossa tecnologia previdenciária garante um processo ágil e seguro, em total conformidade com as normas do Fisco.

E agora, ficou claro por que a compensação cruzada de crédito tributária é uma grande oportunidade? Fale com a gente para aproveitar melhor essa chance e aliviar a carga de impostos.

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