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Entenda mais sobre os principais tributos de uma empresa

O sistema tributário de nosso país exige muito de seus contribuintes. Mudanças em normas legislativas acontecem diariamente, interpretações abrem margem pra ambiguidade e mesmo com tudo acontecendo simultaneamente, os impostos precisam ser pagos.

Mas para que isso seja feito da maneira certa, é preciso conhecer o cenário e também os tributos.

O cenário tributário brasileiro é inconstante

O cenário tributário brasileiro é precisamente descrito como volátil e inconsistente.

Em média, são 52 alterações diárias nas normas legislativas e as empresas precisam seguir em torno de 4200 normas tributárias, também alvos de alterações constantes.

No ano de 2021, a carga tributária brasileira atingiu 33,7% do PIB, um número muito expressivo e que nos faz questionar muito sobre como esses pagamentos são feitos.

Entenda como funcionam os pagamentos de tributos no Brasil

Os pagamentos de tributos se dividem em três tipos: Impostos, taxas e contribuições.

Os impostos, por exemplo, podem ser municipais, estaduais ou federais e tem como objetivo cobrir as despesas e investimentos da Administração Pública e tem uma aplicação mais flexível, uma vez que não possuem um destino específico.

Já as taxas, também cobradas pelos municípios, estados e pela União, são contraprestacionais: servem para financiar os serviços que o Governo oferece, como o saneamento básico, segurança pública e etc.

E as contribuições, por sua vez, exigem que exista um vínculo específico, um destino previamente determinado, seja para uma entidade ou atividade.

Quais os principais tributos que uma empresa paga?

Quem pensa que empresas se resumem aos impostos diretos, de folha de pagamento, se engana. Confira agora a lista dos principais impostos pagos pelas empresas:

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): municipal, incide sobre serviços prestados.

É cobrado com base em alíquotas variáveis de acordo com o preço dos serviço e do tipo de atividade. Costumam variar entre 2% e 5%.

Programa de Integração Social (PIS/PASEP): a contribuição PIS/PASEP é paga mensalmente pelas empresas, não deduzida do salário do colaborador e sustenta um fundo que é responsável pelo pagamento do Seguro Desemprego e do abono anual.

São três os tipos de contribuições nesse setor:

Sobre o Faturamento (0,65% ou 1,65%)
Sobre a Importação
Sobre a Folha de Pagamento (1%)

Previdência Social (INSS): a Previdência Social é responsável pelos pagamentos de aposentadorias, salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente, auxílio-doença e pensão por morte.

O percentual pago pela empresa ao Governo é a contribuição Previdenciária Patronal, que assegura os funcionários nos casos especificados.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): com destino ao financiamento de programas sociais, o COFINS possui alíquota variável entre 3 a 7,6% que é cobrado encima do faturamento bruto.

Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS): recolhido mensalmente, com alíquotas de 7 a 18% cobradas sobre mercadorias e serviços de telecomunicação e transporte de acordo com o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) adotado pela empresa.

Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): As empresas também pagam imposto de renda.

Destinado à Federação, incide sobre lucro real ou sobre o faturamento de pessoas jurídicas que se enquadram no lucro presumido. A Alíquota é de 15% sobre o lucro apurado com um adicional de 10% sobre o lucro que exceder R$20.000,00 ao mês.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): financiador da seguridade social, cobrado sobre o lucro líquido da empresa, em caso de lucro real ou presumido a alíquota é de 9% para PJ e de 15% para Instituições Financeiras.

É possível acompanhar as mudanças legislativas sobre os impostos no Brasil?

Um fato é que, por conta do cenário de constante mudança nas normas, se torna praticamente impossível acompanhar as regras tributárias e estar em conformidade nos pagamentos, isso faz com que muitas empresas paguem impostos a maior.

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A complexibilidade do sistema tributário em nosso país faz com que 95% das empresas paguem impostos de maneira indevida, segundo o IBGE.

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Essa metodologia é totalmente fundamentada pelas normas da Receita Federal e está em conformidade com as diretrizes da LGPD durante todo o processo. 

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