A data não é divulgada antecipadamente, mas em geral ocorre no começo do mês de setembro.

O prazo para contestar os índices divulgados é de 30 dias, contados da data de disponibilização do FAP. É um prazo bastante curto, uma vez que é necessário revisar todos os parâmetros do cálculo, por competência e por estabelecimento.

A contestação judicial do FAP é possível, mas menos vantajosa. Além dos custos envolvidos com a entrada de ação judicial, o prazo para resolução do tema também é bem mais alongado. A contestação judicial é uma alternativa para aquelas empresas que não conseguirem se aproveitar da contestação administrativa, que é muito mais vantajosa.

Caso sejam identificados dados incorretos no cálculo divulgado pela Receita, estas correções podem reduzir o pagamento de tributos no ano seguinte. Se, por exemplo, sua folha de pagamento for de R$ 1.000.000,00 ao ano, seu RAT for de 3%, e o FAP divulgado pela Receita seja de 1,5000, o seu recolhimento anual será de R$ 45.000,00 (valor da folha x RAT x FAP).

Caso a contestação do FAP consiga reduzir este índice para 1,2, o recolhimento de INSS anual será reduzido para R$ 36.000,00. Uma economia de R$ 9.000,00 (+ Taxa Selic acumulada do período) causado pelo simples fato de contestar o FAP!

A contestação do FAP é um desafio para equipes de RH. Muitas não estão treinadas, ou não tem tempo para cumprir com o prazo curto dado pela Receita Federal. Neste cenário, muitas empresas querem contestar seu FAP, mas acabam deixando a atividade de lado por terem outras prioridades. Também acontece de empresas fazerem a contestação “por fazer”, simplesmente porque contestar de forma minuciosa exige um tempo do qual nenhum departamento pessoal hoje dispõe. Evidentemente, isso reduz muito as chances de sucesso desta contestação.

Com a AG CAPITAL, você contará com um time de especialistas que operam tecnologia proprietária, garantindo o cumprimento do prazo e a análise integral das possíveis divergências do cálculo. Tudo a um preço justo e acessível.

Os itens abaixo serão analisados por nossa equipe em busca de divergências que possam trazer reduções do índice do FAP:

a) Afastamentos de COVID-19 serem considerados como acidente de trabalho;
b) Inconsistência na migração do SEFIP para o eSocial em 2019 pode causar declarações incompletas eu ausência de informações;
c) Duplicidade de lançamentos – benefícios e/ou CATs contabilizados mais de uma vez;
d) Concessão de Benefício menos de 60 dias depois de benefício anterior, para o mesmo beneficiário;
e) Benefícios com Datas de Despachos dos Benefícios (DDB) anteriores ao período de apuração do FAP;
f) Massa Salarial;
g) Número de vínculos;
h) Taxa de rotatividade;
i) Alocação de funcionário em CNPJ incorreto;
j) Ocorrência com data de DDB posterior ao desligamento ou anterior à admissão do funcionário.

Após finalizado o envio da contestação através do portal FAPWeb, a RFB fará a análise dos itens contestados e divulgará o resultado por email. Não há prazo definido para que a RFB divulgue tal conclusão.
Quando este processo finalizar, o Portal do FAPWeb se atualizará automaticamente com os índices revisados por conta da contestação.

Não! No máximo a contestação pode não ser deferida. Não há risco de retaliação ou fiscalização, o processo de análise destas contestações é totalmente independente de qualquer outro processo da Receita Federal do Brasil.

A AG CAPITAL receberá de forma automática por parte da RFB os resultados da contestação. Posteriormente, enviaremos imediatamente à sua empresa para ciência e para planejamento dos próximos passos

Será necessário disponibilizar as REs (Relação de Empregados) de 2019 e 2020 (incluindo o 13º). Estes documentos devem conter os dados de todas as filiais/estabelecimento da empresa.
Este documento é gerado pelo programa SEFIP, e normalmente está disponível nos arquivos do setor de RH e/ou contábil.

Assista o vídeo: https://youtu.be/dhcz0r7GKjw

O tratamento interno de Segurança da Informação preenche todos os requisitos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

Não. No caso de sua empresa possuir mais de um estabelecimento, você deve contratar o serviço para o número de CNPJs que deseja contestar.

Se o seu FAP estiver bloqueado, você pode contestá-lo. Por exemplo, o bloqueio pode ocorrer por taxas de rotatividade acima de 75%. Se nosso serviço identificar que a taxa de rotatividade real é menor que 75%, efetivamente você terá seu FAP desbloqueado.

O FAP de 0,5000 de fato não permite reduções. No entanto, o fato de sua empresa ter tido um FAP de 0,5000 no passado não significa que ela terá esse mesmo índice no ano seguinte. Se este índice mudar, passa a ser vantajoso fazer a contestação. Você pode, entretanto, beneficiar-se do mapeamento de oportunidades da AG Capital, entre em contato para entender mais.

Será necessário disponibilizar as REs (Relação de Empregados)* de 2019 e 2020 (incluindo o 13º). Estes documentos devem conter os dados de todas as filiais/estabelecimento da empresa.
Este documento é gerado pelo programa SEFIP, e normalmente está disponível nos arquivos do setor de RH e/ou contábil.

Assista o vídeo: https://youtu.be/dhcz0r7GKjw

* O tratamento interno de Segurança da Informação preenche todos os requisitos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)