fbpx

Decisão sobre cálculo da CPRB gera insegurança

Diante de decisões conflitantes e opostas no STF, não se sabe o que esperar para o julgamento das “teses filhotes”

Contrariando as expectativas dos contribuintes e gerando perplexidade dos tributaristas, ao julgar em repercussão geral o Tema 1.048, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de que é constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), o que é antagônico à tese do Tema 69, pela qual o mesmo tribunal fixou a tese com repercussão geral “O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS”

Fonte: Valor econômico

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp