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STF: Ação contra desoneração da folha é liberada para julgamento virtual

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para pauta e julgamento no Plenário Virtual a ação que foi apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro para tentar reverter a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro deste ano.

A expectativa é que a ação seja incluída para julgamento na sessão de 16 de outubro. Lewandowski é o relator.
No Plenário Virtual o julgamento é realizado durante uma semana. Depois do depósito do voto do relator, os demais ministros se manifestam. Podem suspender o julgamento pedindo vista ou destacar o caso para o Plenário de quarta e quinta-feira, situação em que análise recomeça do zero (ADI 6632).

Fonte: Valor econômico

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