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STF analisará conceito de insumo para crédito de PIS/Cofins

Um dos temas que mais gera discussões na esfera administrativa e no Judiciário, por significar redução no pagamento de PIS e Cofins, será decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral.

A Corte analisará o que pode ser considerado insumo e, portanto, gerar créditos para as empresas abaterem do valor final a ser pago dessas contribuições sociais.

A possibilidade de usar créditos é válida para as empresas que estão no sistema da não cumulatividade do PIS e da Cofins. Apesar da previsão em lei, o problema, está na interpretação do que seria insumo. Por isso, há inúmeras discussões entre a Fazenda Nacional e contribuintes. A não cumulatividade está prevista na Emenda Constitucional (EC) nº 42,de 2003. A norma estipula que a lei deve definir a quais setores a não cumulatividade se aplica.

O processo que chegou ao STF é de uma empresa que questiona decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região. Os desembargadores entenderam que as Leis 10.367, de 2002, 10.833, de 2003, e 10.865, de 2004, são as normas regulamentadoras da não cumulatividade do PIS e da Cofins.

Fonte: Valor econômico

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