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STJ adia a definição da CPRB no PIS/Cofins

Trata-se de uma das chamadas “teses filhotes” da exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins – a “tese do século”

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desistiu de julgar, em sessão virtual, a possibilidade de o contribuinte excluir a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) da base de cálculo do PIS e da Cofins. O tema havia sido incluído na pauta pelo relator, o ministro Benedito Gonçalves, e poderia ter um desfecho nesta semana.

Fonte: Valor econômico

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