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Varejistas correm risco de perder R$ 5,6 bi de créditos tributários ao ano

As dez maiores empresas do varejo correm o risco de perder R$ 5,6 bilhões de créditos tributários por ano em um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) com início marcado para sexta-feira.

As dez maiores empresas do varejo correm o risco de perder R$ 5,6 bilhões de créditos tributários por ano em um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF)

com início marcado para sexta-feira.
Os ministros vão tratar sobre a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias, de um Estado para outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. Eles invalidaram essa cobrança em julgamento realizado no mês de abril. A decisão,aparentemente, beneficia o setor. Só que existe um efeito colateral desastroso:mexe nos créditos a que as empresas têm direito e usam para abater dospagamentos do imposto.

Se a decisão tiver efeito imediato, sem tempo para adequações tanto pelasempresas como por parte dos Estados, os prejuízos serão bilionários – e serãorepassados ao consumidor.

Essa é a discussão que está, agora, em pauta. Ocorre por meio de embargos dedeclaração.
Créditos
O regime do ICMS é não cumulativo. Isso quer dizer que o que a empresa paga naetapa anterior, ao adquirir a mercadoria para revenda, serve como crédito paraabater na etapa subsequente.

Com a decisão dos ministros, no entanto, o uso do crédito fica restrito ao Estado desaída da mercadoria. A empresa vai acumular crédito demais num Estado, o deorigem, e não terá nada no outro, o destino do produto.

Isso gera desequilíbrio no fluxo de caixa porque pode sobrar crédito num Estado eno outro a empresa ser obrigada a desembolsar, em dinheiro, todo pagamento.

Impacto
Estima-se que 40% das transações dos centros de distribuição das empresasvarejistas sejam de caráter interestadual, tendo como destino a mesma titularidade.

A projeção de perda anual de crédito tributário para as dez maiores empresas dosetor tem base no faturamento de 2019 – que soma

R$ 234 bilhões – e a formacomo elas se organizam. São elas: Grupo Carrefour, Grupo Pão de Açúcar, Via Varejo, Magazine Luiza, LojasAmericanas, Raia Drogasil, Drogarias DPSP, Lojas Renner, Grupo Mateus e Guararapes.

Juntas, respondem por 166 centros de distribuição e mais de 10 mil pontos devenda. Em média, 30% das suas lojas ficam em São Paulo.

Parecer
O impacto estimado com esse julgamento consta em um parecer da TendênciasConsultoria Integrada, que tem como sócios alguns dos principais economistas dopaís. Entre eles, Gustavo Loyola , ex-presidente do Banco Central, e Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda. Esse parecer foi contratado por empresas do varejo e deve ser apresentado amanhã aos ministros do STF. Discussão

Os embargos de declaração, com efeitos infringentes – para rever o mérito -, foramapresentados pelo Rio Grande do Norte, Estado que está diretamente envolvido naação (ADC 49). O julgamento teve início no dia 10 de setembro.

Naquela ocasião, no plenário virtual, o relator, ministro Edson Fachin, votou paraque o fim da cobrança do ICMS em operações interestaduais começasse a vigorar apartir de 2022.

O julgamento foi interrompido, em seguida, por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Ele incluiu o caso na pauta de sexta-feira, com previsão de serconcluído em uma semana.

Fonte: Valor econômico

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