A Receita Federal concede ao contribuinte, após o recebimento da notificação, 30 dias corridos para a regularização.

Caso as retificações e o pagamento da GPS – Guia da Previdência Social complementar não sejam feitos dentro do prazo ou estejam incorretos, a empresa passará a dever, além do débito identificado pela Receita Federal, a soma de 75% a 225% sobre o montante. Ela ainda estará sujeita à perda da CND e a autuações fiscais.

Você deverá retificar as declarações previdenciárias listadas como divergentes, transmiti-las, gerar a GPS complementar e efetuar seu pagamento.

A AG Capital retifica suas declarações mediante o recebimento dos seguintes itens:
– Cópia da carta da Receita Federal.
– RE – Relação de Empregados da empresa emitida com auxílio da AG Capital em uma unidade da Receita Federal.

Você não precisará enviar backups para a AG Capital. Os arquivos serão criados com base na documentação disponibilizada pela própria Receita Federal, o que independe da existência e/ou consistência de seus backups.

1. Após a confirmação do pagamento, enviaremos por e-mail orientações detalhadas sobre todo o serviço.
2. Você enviará para a AG Capital uma cópia da notificação da Receita Federal.
3. Com auxílio da AG Capital, você coletará a documentação na Receita Federal e fará upload dela na área do cliente.
4. Faremos o tratamento e validação dos dados no software AG Capital.
5. Disponibilizaremos os arquivos retificados em 5 dias úteis na sua área do cliente.
6. Com auxílio da AG Capital, você transmitirá os novos arquivos, emitirá a GPS complementar e efetuará seu pagamento.

A AG Capital disponibilizará os arquivos a serem transmitidos em um prazo de 10 dias úteis contados a partir da data que você enviar a documentação completa.

A AG Capital entregará os seguintes documentos para cada competência contida na notificação da Receita Federal:
– Arquivo backup (.bkp) executável no SEFIP, com todas as retificações exigidas pela Receita Federal.
– Arquivo de transmissão (.sfp) para envio das informações à Receita Federal.
– RE – Relação de Empregados retificada (.pdf).
– Demonstrativo retificado (.pdf).

A transmissão dos arquivos retificados será feita pela sua empresa, ou seja, com seu próprio certificado digital. Dessa forma, os dados do responsável pela primeira transmissão permanecerão inalterados.

A AG Capital garante fornecer os arquivos com todas as retificações exigidas pela Receita Federal dentro do prazo de 10 dias úteis contados a partir data que você enviou toda a documentação necessária.

Isso implica que a AG Capital não pode assegurar que sua empresa não seja multada, já que a conclusão da regularização depende da transmissão e do recolhimento da GPS complementar, ambos efetuados por você.

Segue abaixo trecho da carta de malha GFIP da RFB: “Senhor Contribuinte,

Em procedimento de Revisão de Declarações, ao analisar as informações prestadas na GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações á Previdência Social, referente ao período de 09/2013  a 13/2017 com o  objetivo  de  verificar  a  regularidade  da  apuração  das  declarações previdenciárias, identificamos algumas inconsistências que se encontram relacionadas no Demonstrativo de Revisão de GFIP, em anexo.

Para sanear as divergências apontadas deve ser encaminhada GFIP retificadora, bem como recolher os valores das diferenças porventura existentes, com os devidos acréscimos legais.

A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB está lhe concedendo a oportunidade de efetuar a Autorregularização, até 31/10/2018, de forma a corrigir eventuais erros em informações declaradas à  RFB, antes de ser iniciado o procedimento fiscal.

Após adotar as providências para corrigir as divergências detectadas, não é preciso comparecer nem enviar cópias de documentos à RFB. Os procedimentos adotados serão verificados eletronicamente e, persistindo as divergências, o contribuinte estará sujeito a procedimento fiscal, a partir do qual valores não declarados poderão ser exigidos mediante lançamento de oficio, com acréscimo de multa de 75% a 225%.

Para confirmar a veracidade desta carta, a RFB enviou mensagem para sua caixa postal, que pode ser acessada por meio do e-CAC (http:/idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual).”