Política de Privacidade

  1. INFORMAÇÕES GERAIS

AG Capital valoriza a privacidade dos usuários de seus serviços e em razão disso criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu alto nível de compromisso em proteger sua privacidade e de seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais regramentos aplicáveis ao tema. Além de descrever de que forma sua privacidade é protegida quando suas informações pessoais são coletadas, tratadas e armazenaras.         

1.1 DEFINIÇÕES

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou meios de acesso fornecidos pela AG Capital, maiores de 18 (dezoito) ou totalmente capazes para a prática dos atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela AG Capital, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela AG Capital identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Podendo estes estar arquivados em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Não incluindo telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Finalidade: o objetivo, o propósito que a AG Capital deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a AG Capital trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela AG Capital, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela AG Capital e resume como esta poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o site da AG Capital o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e/ou ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela a, bem como os sites e serviços por ela operados. 

  1. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de [FORMULÁRIO/ETC], ou por meio dos sites operados pela AG CAPITAL .

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela AG CAPITAL , inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme Tabela de Finalidades.

  1. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A AG CAPITAL  não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.

A AG CAPITAL  poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;

Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da AG CAPITAL ;

Com empresas do grupo;

Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a AG CAPITAL  (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);

Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.

Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

  1. HIPÓTESES DE DIVULGAÇÃO DOS DADOS

Quando legalmente autorizada e na medida necessária a finalidade a ser alcançada a AG Capital poderá divulgar Dados Pessoais, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, caso a divulgação seja necessária para:

  1. Cumprir legislação que exija tal divulgação;
  2. Impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
  3. Execução de seus contratos;
  4. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
  5. Proteger a segurança ou a integridade dos seus serviços;
  6. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da AG Capital;
  7. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
  8. Eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial, serão cientificadas ao usuário.
  9. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da AG Capital ou em base de dados mantidas “em nuvem” por fornecedores de serviços contratados pela AG Capital, de acordo com a legislação de proteção de dados vigente.

AG Capital utiliza procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Em que pese a AG Capital utilize as mencionadas medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

  1. RETENÇÃO DE DADOS

AG Capital retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme a necessidade de utilização de tais dados para a consecução de seus serviços.

AG Capital reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão.

AG Capital poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

  1. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

AG Capital apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

Conforme descrito na presente Política, a AG Capital tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar na Tabela de Finalidades.

Tais interesses incluem proteger o Usuário e a AG CAPITAL de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à AG CAPITAL, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a AG CAPITAL encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a AG CAPITAL e seu Oficial De Proteção De Dados por meio do e-mail: agcapital@agcapital.com.br. 

  1. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

AG Capital oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).

Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.

Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a AG CAPITAL  poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas na Tabela de Finalidades.

O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Oficial De Proteção De Dados por meio do e-mail: agcapital@agcapital.com.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

  1. REVISÕES À POLÍTICA

Caso a AG CAPITAL modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da AG CAPITAL .

  1. CONTATO

AG CAPITAL nomeou o Diretor Comercial Tiago Tessarolo Godinho como seu Oficial De Proteção De Dados. O Usuário pode entrar em contato através do e-mail: agcapital@agcapital.com.br

  1. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Florianópolis/SC é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.