A carga tributária do Brasil é polêmica por ser uma das maiores do mundo e ter um péssimo retorno à sociedade. Atualmente, todo empresário sofre com a burocracia extrema do sistema tributário e custos cada vez mais altos, que desestimulam a criação de empregos, afastam investimentos e prejudicam a competitividade. 

Por isso, enquanto a Reforma Tributária não vem, é preciso buscar alternativas e soluções para aliviar o peso dos impostos — principalmente sobre a folha de pagamento.

É disso que trataremos neste artigo, que explora os efeitos e desafios da alta carga tributária brasileira. Leia com atenção e saiba como lidar com esse cenário na sua empresa. 

Carga tributária no Brasil: uma das maiores do mundo

Em 2020, a carga tributária bruta (CTB) do governo brasileiro (governo central, estados e municípios) foi de 31,64% do PIB. O resultado representa uma redução de 0,87 pontos percentuais do PIB em relação a 2019, mas ainda é considerado um índice bastante alto para o nível de desenvolvimento do país.

De acordo com um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgado em 2020 pela Agência Congresso, o Brasil tem a 15º maior carga tributária do mundo, em um ranking de 30 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

O problema é que as outras nações da lista são bem mais desenvolvidas, como é o caso das primeiras colocadas Bélgica (44,6% do PIB), Suécia (44% do PIB) e Dinamarca (43,5%). Na prática, o Brasil tem uma carga tributária próxima à dos países ricos, mas apresenta indicadores sociais muito piores.  

IDH x carga tributária

No ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 2020, publicado pela ONU, o Brasil perdeu cinco posições e ficou em 84º lugar entre 189 países — e ainda ficou atrás de Chile, Argentina, Uruguai e Colômbia.

Por isso, não dá para comparar o Brasil com países desenvolvidos quando o assunto é tributação, já que a função primordial dos impostos é financiar os serviços públicos e promover o desenvolvimento econômico e social. 

E, como sabemos bem, isso está longe de ser realidade por aqui. Na verdade, o Brasil tem um sistema tributário complexo e desigual que pesa mais sobre os menos favorecidos e pequenos empresários, e o governo ainda gasta muito mal o dinheiro público.

Logo, não adianta aumentar os impostos acreditando que o país vai se transformar em uma Dinamarca por causa disso. O movimento é exatamente o oposto: os países ricos alcançam um nível de desenvolvimento alto o suficiente para suportar uma carga tributária mais pesada, sem isso prejudicar o crescimento de suas economias. 

No Brasil, o excesso de impostos só sufoca o empreendedorismo, afasta investimentos e acaba com a vantagem competitiva do país no cenário global.  

O problema do retorno à sociedade

Como podemos ver, um dos problemas crônicos do sistema tributário brasileiro é que os impostos altos não são revertidos em benefícios para a população. Segundo uma pesquisa feita pelo IBPT e publicada no G1 em 2019, o Brasil tem o menor Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (Irbes).

Esse índice mede o quanto os impostos retornam em forma de desenvolvimento e serviços públicos para a sociedade, comparando sua arrecadação de tributos com o IDH nos 30 países com maior carga tributária do mundo.

Desde que esse estudo começou a ser feito, há dez anos, o Brasil amarga o último lugar do ranking (30ª colocação), atrás de países como Uruguai (18º) e Argentina (19º).

Ou seja: somos o país que menos transforma tributos em benefícios, mesmo com uma arrecadação gigantesca. A Irlanda foi a mais bem colocada pela 2ª vez, com uma carga tributária de 22,8% — menor do que a brasileira. Em 2º lugar, ficou a Austrália, e em 3º a Suíça. 

O retrato de um manicômio tributário

O próprio Ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou o sistema tributário brasileiro atual como “manicômio tributário”, conforme noticiado na Agência Brasil em 2020.

 “Temos um regime hoje muito ruim: há R$ 300 bilhões de desoneração, ou seja, quem tem poder político consegue a desoneração aqui em Brasília, e outros R$ 3,5 trilhões de contencioso. 

Quem tem poder econômico simplesmente não paga e entra na Justiça. Essa é a demonstração de um sistema tributário perverso, regressivo, ineficiente, literalmente um manicômio tributário”, afirmou o Ministro. 

Já falamos bastante aqui no blog sobre o absurdo de ter um sistema tributário com mais de 400 mil normas editadas desde a Constituição de 1988 — e que continuam sendo alteradas dia após dia. 

Com isso, o sistema vai sofrendo distorções e há um aumento expressivo do contencioso tributário. Para você ter uma ideia, temos R$ 3,4 trilhões de passivo tributário somente no âmbito federal, segundo um estudo do Instituto ETCO publicado em 2021 na Exame. 

Se somarmos os débitos dos fiscos estaduais e municipais, esse número chega a impressionantes R$ 5 trilhões — e a maioria é impagável. 

A carga tributária sobre a folha de pagamento

Não poderíamos deixar de abordar o tema da alta carga tributária sobre a folha de pagamento, um dos maiores entraves para a criação de empregos e desenvolvimento econômico do país.

De acordo com uma estimativa realizada pelo advogado trabalhista Dr. Pablo Mourente, publicada em 2018 no Portal Jota, contratar um funcionário no país custa em média 73,33% a mais do que o salário bruto pago. 

Grande parte dos custos são destinados a encargos trabalhistas e tributários, tais como FGTS, 13º salário e a famosa contribuição patronal de 20% ao INSS. E há ainda as contribuições parafiscais que oneram ainda mais o empregador.

Enquanto isso, o trabalhador também é tributado com uma contribuição previdenciária que varia de 7,5% a 14% conforme a faixa salarial. Essa alta carga tributária desestimula a criação de postos de trabalho, principalmente nas remunerações mais baixas, que resultam em custos elevados em relação à produtividade do colaborador.

Para compensar a contribuição patronal, o empregador acaba reduzindo os empregos formais.

Além disso, os 20% do salário que a empresa destina ao INSS não são revertidos integralmente em benefícios ao trabalhador, pois a aposentadoria é limitada ao teto — e sabemos bem como a Previdência Social deixa a desejar.

Esses fatores contribuem para o aumento da informalidade e pejotização no país, pois as empresas não conseguem arcar com os altos custos da contratação formal. Mesmo assim, não há sinais de que a desoneração da folha irá entrar na pauta da Reforma Tributária, pelo menos por enquanto. 

Compensação de créditos previdenciários: um direito do empregador

Diante de uma carga tributária excessiva e todos os desafios que vimos até aqui, o empresário deve buscar seus direitos para aliviar o peso dos tributos no orçamento.

Um deles é a compensação de créditos previdenciários com base na revisão das declarações dos últimos 5 anos. Na prática, isso significa recuperar valores pagos a maior e indevidamente sobre a folha. 

Hoje, já é possível compensar créditos sobre as notas de salário-maternidade, aviso prévio indenizado e valores pagos nos 15 dias antecedentes ao auxílio-doença, por exemplo — tudo dentro da lei e respeitando as normas do Fisco.

As empresas de Lucro Real e Presumido geralmente possuem as maiores oportunidades pela elevada alíquota de contribuições (que chega a 30%) de acordo com a atividade de cada organização.

Somos especialistas em recuperação de créditos tributários sobre a folha de pagamento, e pertencemos ao Grupo AG Capital, que já atendeu mais de 4760 clientes. Com nosso método exclusivo De Ponto a Ponto e tecnologia previdenciária de ponta, já recuperamos mais de R$ 4.412.500.000 bilhões para as empresas.

Entendeu o que significa a alta carga tributária no Brasil e como lidar com esse cenário?

O próximo passo é entrar em contato com a nossa equipe e fazer sua regularização tributária o quanto antes.