Elisão fiscal é um método que permite evitar, reduzir ou postergar a incidência de impostos sem infringir a lei. Por meio de brechas na legislação tributária, as empresas conseguem aplicar estratégias para diminuir o custo com tributos sem incorrer em crime de evasão fiscal (essa, sim, uma prática de sonegação). 

Reduzir a carga tributária da sua empresa sem infringir nenhuma lei é possível por meio da elisão fiscal. Com essa metodologia, você pode evitar a incidência de tributos, adiar recolhimentos ou reduzir a base de cálculo com segurança e eficiência. 

Afinal, todo contribuinte tem o direito de buscar os caminhos menos onerosos para cumprir suas obrigações. Ainda mais em um país com um sistema tributário complexo e ineficiente como o nosso. 

Então, será que você está aproveitando todas as oportunidades que a nossa legislação tributária oferece para economizar com impostos?  

Descubra agora neste artigo completo sobre elisão fiscal. Saiba também qual é a diferença para a evasão fiscal, quais são as técnicas usadas no mercado e por que você deve aplicar esse método na sua empresa. 

O que é elisão fiscal? 

Elisão fiscal é um método que permite evitar, reduzir ou postergar a incidência de tributos sem infringir a lei. Ele é usado por empresas para reduzir a carga tributária de forma lícita. 

Para aplicar a elisão fiscal, é preciso ter amplo conhecimento sobre a legislação tributária do país e suas diversas interpretações. Dessa forma, é possível utilizar os próprios mecanismos previstos em lei para reduzir o custo com impostos e tributos. 

Mas não é uma tarefa fácil. De acordo com o estudo Quantidade de Normas Editadas no Brasil, feito em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), foram editadas mais de 466 mil normas tributárias no Brasil desde a Constituição de 1988. 

A cada dia útil, são editadas 829 normas sobre impostos no país. Logo, a prática da elisão fiscal exige grande conhecimento sobre o nosso sistema tributário e constante atualização sobre o tema para identificar oportunidades de economia em tributos. 

Qual a diferença entre elisão fiscal e evasão fiscal? 

A principal diferença é que a elisão fiscal é uma forma de planejamento tributário totalmente lícita, enquanto a evasão fiscal envolve a sonegação de impostos e, portanto, é uma prática ilícita. 

O verbo elidir significa “suprimir, eliminar”, enquanto evadir significa “escapar furtivamente”. Logo, a elisão fiscal é a supressão de obrigações tributárias por meio da lei, ao passo que a evasão fiscal é a tentativa de fuga dessas obrigações. 

Elisão fiscal é crime? 

Não, elisão fiscal não é crime, pois é direito do contribuinte buscar formas menos onerosas de cumprir suas obrigações tributárias. 

No artigo A estreita fronteira da elisão e evasão fiscal, publicado na Revista Tributária e de Finanças Públicas, há uma citação importante do juiz federal Alexandre Rossato sobre o tema: 

“Na verdade, o contribuinte tem o direito de economizar no pagamento de tributos. Ele não é obrigado a adotar a forma jurídica mais onerosa para conduzir seus negócios, ou seja, pode estruturar os seus atos ou negócios jurídicos de maneira a pagar menos ou até nenhum tributo.” 

O que é crime no Brasil é a sonegação de impostos, que significa omitir ou fraudar valores em declarações com o objetivo de pagar menos ou nenhum imposto. A pena prevista para esse delito é detenção de seis meses a dois anos e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo. 

Quando ocorre a elisão fiscal? 

A elisão fiscal ocorre nas seguintes estratégias aplicadas no planejamento tributário: 

• Antecipação ao fato gerador para evitar a incidência do tributo (medida preventiva); 
• Redução na base de cálculo do tributo; 

• Uso de incentivos fiscais oferecidos pelo próprio governo; 
• Adiamento da data de pagamento do tributo sem multas (forma de ganhar tempo e respiro no fluxo de caixa). 

Quais são os tipos? 

São dois os principais tipos de elisão fiscal praticados nas empresas: 

• Baseada na própria legislação: é o tipo mais simples, porque você utiliza a própria determinação da lei para reduzir ou suprimir o tributo; 

• Baseada em lacunas da legislação: é mais complexa, porque depende da interpretação da lei e do entendimento judicial em curso sobre o tema. 

Quais são as vantagens da elisão fiscal? 

A principal vantagem da elisão fiscal é evidente: reduzir a carga tributária da empresa. O grande diferencial do método é poder alcançar esse objetivo sem burlar a lei, mantendo o negócio em dia com o Fisco. 

Além disso, a elisão fiscal também é uma maneira eficiente de reduzir despesas variáveis, ou seja, os custos que dependem diretamente do volume faturado. Naturalmente, os impostos são os principais representantes desses gastos e fazem a diferença no orçamento do negócio. 

Com impostos reduzidos, a empresa: 

• Aumenta sua margem de lucro; 
• Ganha fôlego no fluxo de caixa; 
• Melhora sua margem EBITDA — relação entre o lucro da empresa antes dos juros, impostos, depreciação e amortização, e sua receita líquida, um indicador fundamental de lucratividade. 

Como fazer a elisão fiscal na empresa? 

Se você está em dúvida sobre a elisão fiscal na prática, temos vários exemplos de métodos legalizados que reduzem seus impostos. Mas atenção: somente um profissional da área tributária pode analisar essas oportunidades e conduzir o processo sem violar o ordenamento jurídico do país. 

Veja quantas possibilidades existem: 

Pagar sócios com distribuição de lucros 

Uma maneira simples e lícita de reduzir tributos sobre a remuneração dos sócios de uma empresa é pagá-los por meio da distribuição de lucros em vez do pró-labore. Isso porque sobre o pró-labore podem incidir o INSS e o IRPF, enquanto a distribuição de lucros é isenta de tributos. 

Trocar de regime tributário 

Outra forma de praticar a elisão fiscal e economizar em tributos é trocar de regime tributário. Por exemplo, se uma empresa enquadrada no Lucro Real percebe que sua margem de lucro é maior do que aquela prevista no Lucro Presumido, compensa fazer a migração para reduzir a base de cálculo dos tributos. 

Adiar o pagamento de um tributo 

Em alguns regimes tributários, existe a possibilidade de adiar o faturamento do final do mês para o dia 1º do mês seguinte. Com esse movimento simples, a empresa ganha mais 30 dias para recolher tributos como PIS, COFINS e ICMS — e um prazo maior de pagamento significa mais eficiência no fluxo de caixa. 

Reduzir a base de cálculo de tributos 

Também é possível descontar despesas previstas em lei para reduzir a base de cálculo de impostos. Por exemplo, uma parte das doações e patrocínios em favor de projetos da Lei Rouanet pode ser deduzida do IRPJ — até 30% para doações e até 40% para patrocínios. 

Aproveitar incentivos fiscais 

Existem vários incentivos fiscais oferecidos pelo governo em nível federal, estadual e municipal em prol do desenvolvimento de empresas e segmentos específicos. Por exemplo, a Lei nº 13.674/2018 determina benefícios fiscais para organizações de Tecnologia da Informação (TI), fomentando o investimento em pesquisa e inovação. 

Recuperar créditos tributários 

Por fim, uma forma legítima e eficiente de elisão fiscal é recuperar créditos tributários. Isso significa buscar a compensação de valores pagos a maior ou indevidamente ao Fisco, por meio de um processo de revisão das suas declarações dos últimos cinco anos. 

Sabia que 95%das empresas pagam mais impostos do que deveriam? Por isso, é seu direito fazer a regularização tributária do seu negócio e identificar possíveis créditos que devem ser compensados e/ou restituídos. 

Pague menos impostos dentro da lei com a AG 

Agora que você sabe que é possível pagar menos impostos com a elisão fiscal, conte com os serviços da AG, empresa do Grupo AG Capital, para recuperar valores pagos a maior e indevidamente, especialmente na área previdenciária. 

Somos uma empresa de tecnologia previdenciária especializada na identificação de oportunidades tributárias previdenciárias sobre a folha de pagamento. Em 13 anos de atuação, já atendemos mais de 6.500 clientes e recuperamos mais de R$5 bilhões.   

Com uma simples revisão das suas declarações, feita com o apoio de tecnologia proprietária e o exclusivo Método De Ponto a Ponto, identificamos oportunidades para compensar créditos e gerar caixa para a sua empresa. 

Assim, você consegue aproveitar ao máximo as possibilidades da elisão fiscal para reduzir tributos no seu negócio — e sem se preocupar com questões legais! Lembrando que nossa metodologia é totalmente fundamentada pelas normas do órgão fiscalizador e está em conformidade com as diretrizes da LGPD durante todo o processo. 

Entendeu o que é elisão fiscal e como usar esse método para economizar em impostos? 

Aproveite e faça seu diagnóstico sem custo para descobrir quanto você pode recuperar.