O compliance tributário é o diferencial competitivo das empresas que se preocupam com sua reputação no mercado. 

Esse termo pode ser traduzido para “conformidade” e representa o cumprimento das leis, normas e regulamentos no mundo dos negócios. 

Mais do que garantir a regularidade da sua empresa, o compliance fortalece sua imagem, previne fraudes, mitiga riscos e abre caminho para novas oportunidades de negócio. 

No âmbito tributário, ele também pode ser um aliado para a geração de caixa, como veremos ao longo do artigo. 

Leia até o fim e entenda por que vale a pena estar em compliance. 

O que é compliance e como funciona o compliance tributário? 

Compliance é um conceito que representa a conformidade com leis, normas e regulamentos internos e externos no mundo empresarial. 

O termo tem origem no verbo inglês to comply, que expressa a ideia de agir conforme regras e padrões estabelecidos. 

Quando dizemos que uma empresa ou processo “está em compliance”, significa que todas as normas e leis aplicáveis estão sendo cumpridas, como uma forma de garantir a integridade, ética e transparência do negócio.  

Por isso, as organizações criaram suas próprias áreas de compliance para instituir disciplinas e procedimentos que asseguram o cumprimento da legislação. 

No Brasil, o termo também está diretamente relacionado às práticas antifraude e anticorrupção, que são essenciais para a reputação das empresas. 

Na prática, os programas de compliance existem para guiar o negócio no caminho certo e criar uma conduta íntegra, e são relevantes em várias áreas das empresas — da contabilidade às relações públicas. 

Para que serve o compliance? 

O compliance tributário serve basicamente para garantir a integridade e cumprimento de normas, leis, regras e padrões nas empresas. 

Se pararmos para pensar, as organizações têm várias obrigações legais e regulatórias para seguir no seu dia a dia.  

É preciso cumprir leis trabalhistas, manter as obrigações fiscais em dia, respeitar a legislação ambiental, praticar uma concorrência justa, e várias outras regras. 

Além disso, é fundamental que as empresas se atentem ao risco de fraudes, corrupção e sonegação fiscal, criando mecanismos para coibir e prevenir essas práticas. 

Podemos citar como objetivos do compliance: 

• Identificar as leis, normas e padrões que são relevantes e podem impactar a empresa 
• Prever, identificar e mitigar riscos de conformidade 
• Prevenir fraudes  
• Estabelecer instrumentos normativos e de fiscalização interna 
• Criar códigos de conduta, manuais e procedimentos internos 
• Realizar auditorias frequentes  
• Permitir denúncias dentro da empresa 
• Criar uma cultura íntegra e transparente 
• Fortalecer a reputação da empresa no mercado e transmitir confiança a clientes, sócios, acionistas, colaboradores, parceiros e comunidade em geral. 

Por que vale a pena investir em compliance? 

O compliance se tornou uma área estratégica, pois cada vez mais é cobrada uma postura íntegra das empresas. 

No mundo todo, vivemos uma “crise de confiança” no mercado, e os escândalos de corrupção envolvendo empresas brasileiras que dominaram as manchetes nos últimos anos só pioram a situação. 

Por isso, cada vez mais organizações investem em compliance para prevenir riscos, proteger sua reputação e aumentar sua vantagem competitiva.  

Prova disso é que 83% das empresas brasileiras afirmam ter um programa de ética e compliance eficiente, segundo a Pesquisa de Maturidade de Compliance no Brasil publicada pela KPMG em 2019. 

Via de regra, empresas que se preocupam com a conformidade têm uma imagem mais positiva no mercado, possuem mais controle sobre seus processos e conseguem alinhar melhor seus colaboradores internamente.  

Os 8 pilares do compliance 

Um bom programa de compliance deve ser estruturado sobre alguns pilares fundamentais.  

Veja quais são eles: 

• Compromisso dos líderes: a liderança deve dar o exemplo e se comprometer com o compliance acima de tudo, adotando as melhores práticas na empresa 
• Autonomia de gestão: o programa de compliance precisa de autonomia para tomar decisões e investigar irregularidades 
• Análise e prevenção de riscos: a gestão de riscos é parte elementar do compliance e deve ser construída a partir do nível de risco ao qual a empresa está exposta 
• Código de conduta: o código de conduta é o coração do programa de compliance, e serve como ponto de partida para a criação de políticas e processos 
• Controles internos: os mecanismos de controle interno garantem que as políticas de compliance estão sendo cumpridas (Ex: aprovações, assinaturas, controle de acesso, etc.) 
• Canais de denúncia: são fundamentais para permitir que os colaboradores relatem qualquer irregularidade e contribuam com o compliance 
• Treinamento e comunicação: todo programa de compliance precisa de treinamentos e uma comunicação efetiva para surtir efeito na cultura interna 
• Monitoramento e investigação: depois de implementar o programa de compliance, é preciso monitorar as práticas constantemente e investigar qualquer ação suspeita, além de instituir medidas disciplinares (Ex: advertências).
  

Como criar um programa de compliance na sua empresa 

Agora que você entendeu melhor o que significa compliance, precisa saber como implementar um programa desse tipo na sua empresa. 

Veja alguns passos essenciais para isso. 

1. Crie um código de conduta

A base do programa de compliance é o código de conduta, que é basicamente um documento com todas as normas e políticas da organização.  

Alguns pontos que não podem faltar são princípios e valores do negócio, regras para relacionamento com stakeholders, soluções para conflitos de interesse, práticas de gestão de riscos e tratamento de denúncias recebidas na empresa. 

Geralmente, as empresas publicam abertamente seus códigos de conduta, e você pode usá-los como referência para criar o seu.  

2. Tenha uma equipe responsável

Não adianta criar um programa de compliance e deixá-lo só no papel: é preciso ter pessoas responsáveis pela implementação e monitoramento. 

Em empresas maiores, existe o Chief Compliance Officer (CCO), mas também é possível criar um comitê de compliance com profissionais de diversas áreas.  

3. Analise os riscos da empresa

As empresas estão expostas a diferentes níveis de risco, e é tarefa do compliance analisar esse cenário. 

Por exemplo, uma empresa que participa de licitações precisa ter atenção redobrada com os contratos e o compliance contábil e financeiro, pois os riscos de fraudes fazem parte do processo. 

Já empresas que possuem uma folha de pagamento extensa devem estar atentas ao compliance tributário e trabalhista, devido à complexidade da legislação e riscos de crimes fiscais e processos trabalhistas. 

4. Crie políticas e processos

Você deverá definir as políticas e processos para cumprimento das normas do programa de compliance. 

Por exemplo, é possível condicionar certas contratações à aprovação do comitê de compliance, implementar auditorias contábeis periódicas, encorajar a transparência com um sistema aberto de documentos, etc. 

5. Crie canais de comunicação

O compliance deve ter canais de comunicação sempre abertos com todos os colaboradores da empresa. 

Assim, as pessoas podem fazer denúncias, relatar práticas suspeitas, sugerir mudanças, etc. 

6. Comunique e treine sua equipe

O programa de compliance deve ser transmitido a todos os colaboradores com esforços internos de comunicação e capacitação. 

É importante que as pessoas abracem a causa da conformidade e se engajem no cumprimento das normas, como forma de criar uma cultura mais transparente e justa. 

Compliance previdenciário é com a AG 

O compliance tributário é um dos maiores desafios dos gestores, pois não é nada fácil acompanhar as mudanças e atender às infinitas normas do nosso sistema complexo e burocrático. 

A situação fica ainda mais crítica quando o assunto é compliance previdenciário, que envolve os impostos sobre a folha de pagamento.  

Felizmente, você pode contar com os serviços da AG para regularizar seus tributos e encontrar oportunidades de recuperação de crédito na sua folha. 

É isso mesmo: além de ficar em dia com o Fisco, você ainda pode gerar caixa a partir da regularização tributária.  

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