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Compensação cruzada: como pagar impostos com créditos tributários

Compensação cruzada: como pagar impostos com créditos tributários

12/07/23

Compensação cruzada: como pagar impostos com créditos tributários 

A compensação cruzada é a possibilidade de utilizar créditos tributários para compensar débitos previdenciários e vice-versa, por meio de declarações do eSocial. Assim,  créditos gerados por diversos tributos (IRPJ, CSLL, INSS, PIS/Cofins, ICMS, IPI, ISS, etc.) podem ser utilizados para pagar o INSS e vice-versa. 

 

Compensar débitos previdenciários com créditos de diversos tributos (e vice-versa) é possível graças à compensação cruzada. 

Esse direito começou a valer junto com a vigência do eSocial, em 2018, e permite que a operação seja feita nas declarações enviadas pelo sistema. 

Entenda, a seguir, como você pode usar a compensação cruzada para aproveitar melhor seus créditos tributários e aliviar a carga de impostos. 

O que é compensação cruzada ou tributos cruzados? 

A compensação cruzada de crédito tributário é a possibilidade de utilizar créditos tributários para compensar débitos previdenciários e vice-versa, por meio de declarações do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). 

Esse benefício foi instituído por meio da Lei 13.670 de 30 de maio de 2018 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1810, também de 2018. 

Esses créditos tributários nada mais são do que valores pagos a maior ou indevidamente em tributos como ICMS, IPI e ISS, por exemplo, ou nas próprias contribuições patronais ao INSS, que devem ser ressarcidos aos contribuintes. 

Desde a promulgação da Lei 13.670, os regimes jurídicos de compensação tributária (créditos fazendários e previdenciários) relativos às pessoas jurídicas que utilizam o eSocial foram unificados. Dessa forma, foi possível estabelecer a compensação previdenciária a partir de outros tributos. 

Para que serve a compensação cruzada? 

A compensação cruzada é uma alternativa vantajosa para que as empresas consigam compensar seus créditos tributários mais rapidamente. Antes da criação desse mecanismo, só era possível compensar o crédito com débitos do mesmo tributo. 

Assim, as empresas passavam meses atualizando saldos ou tinham que recorrer ao pedido de ressarcimento na Receita Federal, que pode ser muito lento e burocrático. Com a compensação cruzada, créditos gerados por diversos tributos (IRPJ, CSLL, INSS, PIS/Cofins, ICMS, IPI, ISS, etc.) podem ser utilizados para pagar a contribuição previdenciária e vice-versa. 

Por exemplo, uma empresa do comércio pode apurar créditos do ICMS na compra de produtos de fornecedores e utilizar esse saldo para abater sua contribuição ao INSS. Da mesma maneira, créditos apurados no INSS podem ser utilizados para pagar o ICMS devido em operações comerciais. 

Além disso, a compensação cruzada se justifica porque os créditos e débitos referidos estão sob a mesma administração tributária.  

Quem pode fazer a compensação cruzada  

Segundo a lei da compensação cruzada de crédito tributário, existem duas principais regras para a utilização do mecanismo: 

  • A empresa deve, obrigatoriamente, utilizar o eSocial para transmitir informações trabalhistas e previdenciárias e fazer a compensação por meio das declarações 
  • A compensação só é válida para débitos e créditos apurados após a vigência do eSocial (1º de janeiro de 2018). 

Para períodos anteriores ao eSocial e empresas que não utilizam o sistema, só é possível compensar débitos previdenciários com créditos previdenciários. 

Exemplos de créditos previdenciários e fazendários 

Os principais créditos de origem previdenciária que podem ser utilizados na compensação cruzada são: 

  • Saldo de retenções sofridas no caso de cessão de mão-de-obra após a dedução na DCTF Web ou saldo após compensação na GFIP (para competências anteriores à obrigatoriedade da DCTF Web); 
  • Contribuição previdenciária paga a maior ou indevidamente por meio da GPS; 
  • Pagamento indevido ou a maior realizado em DARF referente à Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB); 
  • Pagamento indevido ou a maior de eSocial, ou seja, pagamento do DARF gerado. 

Já os créditos de origem fazendária podem ser: 

  • Créditos de PIS/Cofins não cumulativo; 
  • Saldo negativo de IRPJ; 
  • Saldo negativo de CSLL; 
  • Reintegra ( (Regime especial de reintegração de valores tributários para empresas exportadoras); 
  • Ressarcimento de IPI; 
  • Pagamentos indevidos ou a maior em geral. 

Como fazer a compensação cruzada? 

O contribuinte deve fazer uma declaração de compensação por meio do PER/DCOMP Web (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação). 

Para isso, é necessário informar a categoria da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) e o período de apuração dos débitos que devem ser compensados. 

Nesse momento, os débitos serão importados automaticamente da última DCTFWeb transmitida pelo contribuinte da categoria e período de apuração informados. Então, o próximo passo será informar o valor que se deseja compensar de cada débito, limitado ao saldo a pagar disponível. 

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