O RAT ajustado é o resultado do seu RAT (Risco Ambiental do Trabalho) atual multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção).

Na prática, é a alíquota efetiva que você deve aplicar sobre a folha de pagamento para chegar ao tributo devido ao INSS. 

Além do RAT ajustado, também compõem os tributos previdenciários a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) e as contribuições parafiscais a terceiros.

Neste artigo, você vai entender exatamente o que é RAT ajustado e como calcular esse percentual, visando reduzi-lo e melhorar seu planejamento tributário.

O que é RAT ajustado?

RAT ajustado é a alíquota final que sua empresa deve recolher para o INSS de acordo com o grau de risco do ambiente de trabalho, após a multiplicação pelo índice FAP.

Basicamente, o RAT ajustado é o resultado do cálculo RAT x FAP. 

Logo, precisamos entender o que significam essas siglas antes de tudo.

O que é RAT

RAT é a sigla para Risco Ambiental do Trabalho: uma contribuição ao INSS cobrada de acordo com o grau de risco da atividade econômica da empresa.

Esse tributo é regulamentado pela Lei nº 8.212/1991 e tem como propósito custear os acidentes decorrentes do trabalho ou doenças ocupacionais adquiridas pelos empregados.

Seu nome antigo era SAT (Seguro de Acidentes de Trabalho).

O RAT prevê três diferentes graus de risco com alíquotas proporcionais:

• Mínimo: 1%
• Médio: 2%
• Grave: 3%.

Logo, quanto maior o risco ao qual os funcionários estão expostos, maior será a contribuição da empresa ao INSS. 

No caso, o RAT é aplicado sobre o total de remunerações da folha de pagamento da empresa.

O que é FAP

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador calculado a partir do grau de acidentalidade na empresa. 

Ele é aplicado sobre o RAT e varia entre 0,5000 e 2,000, podendo até dobrar o percentual devido ou reduzi-lo pela metade.

Basicamente, o FAP funciona como um mecanismo que aumenta ou diminui a tarifa do RAT de acordo com a quantidade, gravidade e custo das ocorrências acidentárias em cada empresa, tendo como parâmetro outras organizações do mesmo segmento.

Ele foi regulamentado pela Lei nº 10.666 de maio de 2003 e entrou em vigor em 2010, tendo como principal objetivo incentivar as empresas a melhorar suas condições de trabalho.

Desde então, todo ano, a Receita Federal divulga o FAP das empresas entre setembro e outubro. 

O cálculo é feito a partir de três principais critérios, considerando os índices: 

• de frequência: frequência de acidentes de trabalho registrados pelo CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

• de custo: custo total dos benefícios por afastamento cobertos pelo INSS que foram gerados na empresa, incluindo auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente e pensão por morte.
• de gravidade: gravidade das ocorrências acidentárias da empresa, considerando afastamentos superiores a 15 dias, casos de invalidez e mortes acidentárias.

Quando o índice é divulgado, a empresa deverá parametrizar seu RAT ajustado e chegar à alíquota que será recolhida para o INSS no ano seguinte. 

RAT x FAP

Agora que você sabe o que é RAT e FAP, fica fácil explicar a fórmula do RAT ajustado:

RAT ajustado = RAT x FAP  

O resultado é a alíquota efetiva que será aplicada à folha de pagamento para fazer o recolhimento ao INSS no próximo ano. 

Como calcular o RAT ajustado

É muito simples calcular o RAT ajustado a partir do índice FAP.

Vamos supor que a Receita tenha divulgado um FAP de 1,2 para a sua empresa e seu RAT seja de 2%.

Nesse caso, o cálculo fica assim:

RAT ajustado = RAT x FAP

RAT ajustado = 2% x 1,2

RAT ajustado = 2,4%

Supondo que a sua folha de pagamento total seja de R$ 500 mil/mês, o valor da contribuição mensal ao INSS no ano seguinte seria de R$ 12 mil somente para o RAT ajustado (500 mil x 2,4%).

Agora vamos ver como fica o cálculo para a mesma empresa, só que com um FAP de 0,6:

RAT ajustado = RAT x FAP

RAT ajustado = 2% x 0,6

RAT ajustado = 1,2%

Nesse caso, o valor da contribuição cai para R$ 6 mil (500 mil x 1,2%) — metade do valor anterior.

Importância de calcular corretamente o RAT ajustado

Os exemplos anteriores deixam claro que o FAP tem um grande impacto no RAT, que pode ser positivo (reduzir o imposto) ou negativo (aumentar o imposto).

Por isso é importante calcular seu RAT ajustado com base na correta aplicação do FAP para fazer seu planejamento tributário.

Afinal, os tributos previdenciários respondem por grande parte da carga tributária das empresas.

Além disso, você tem um caminho eficiente para reduzir seu RAT ajustado todos os anos: contestar o FAP.

Como funciona a contestação do FAP

A boa notícia é que você tem direito de contestar o valor do FAP em até 30 dias após a divulgação do multiplicador.

O processo é feito pela via administrativa, revisando todos os parâmetros, competências e estabelecimentos, pela plataforma FAPWEB.

São vários pontos a serem avaliados de maneira minuciosa, incluindo:

• Duplicidade de lançamentos;
• Concessão de Benefício menos de 60 dias depois de benefício anterior, para o mesmo beneficiário;
• Benefícios com Datas de Despachos dos Benefícios (DDB) anteriores ao período de apuração do FAP;
• Massa Salarial;
• Número de vínculos;
• Taxa de rotatividade;
• Alocação de funcionário em CNPJ incorreto;
• Ocorrência com data de DDB posterior ao desligamento ou anterior à admissão do funcionário;
• Equívocos nos registros de afastamentos por COVID-19.

Mas o trabalho vale a pena, pois, como vimos, qualquer redução no FAP tem um impacto considerável sobre o valor da contribuição previdenciária para o ano seguinte.

Lembrando que, se você perder o prazo, terá que aceitar o índice definido pela Receita sem direito a revisão administrativa — o que pode custar caro para o seu negócio no próximo ano. 

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Nós temos ampla experiência com o cálculo do RAT ajustado e contestação do FAP, e já ajudamos centenas de empresas a reduzir seus impostos e gerar caixa a partir da recuperação de créditos tributários.

Alcançamos excelentes resultados graças à nossa tecnologia proprietária movida à inteligência artificial e ao nosso exclusivo Método De Ponto a Ponto. 

Para contestar o FAP, você só precisa nos fornecer as REs (Relação de Empregados) de 2019 e 2020 (incluindo o 13º), que são geradas pelo programa SEFIP. 

E não se preocupe: nós estamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e suas informações estarão seguras em nosso sistema. 

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