Recentemente, a Receita Federal deu início a uma espécie de força-tarefa para fiscalizar as fraudes de empresas que utilizam a compensação cruzada de maneira indevida.  

De acordo com o Ministério da Fazenda, o número de fraudes relacionadas à compensação cruzada vem crescendo exponencialmente. Atualmente, estima-se que o uso indevido desse recurso tributário pode chegar a R$ 25 bilhões. 

As declarações de compensação fraudulentas não só prejudicam os cofres públicos, como também causam danos aos negócios brasileiros. Portanto, escolher prestadores de serviços que possuem compromisso com a idoneidade é essencial. 

Para entender como a AG garante a realização da compensação de créditos ética e pautada na responsabilidade fiscal, continue a leitura. 

O que é a compensação cruzada? 

A compensação cruzada, estabelecida pela Lei nº 13.670/2018 e regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1.810/2018, surgiu como instrumento para auxiliar os contribuintes. 

Essa oportunidade, trazida pela implementação do eSocial, possibilita o aproveitamento de créditos previdenciários em outros tributos federais. Na prática, isso permite às empresas a compensação de créditos tributários em débitos a vencer ou vencidos, como guias de INSS, IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e afins. 

Os créditos da compensação cruzada são decorrentes, por exemplo, de ações judiciais, ressarcimento e cobrança não cumulativa de impostos.  

Tal processo é efetuado por meio de autodeclaração, o que permite às empresas o registro dos créditos e a utilização deles. As declarações são checadas pelo Fisco somente em um segundo momento. 

Força-tarefa do Ministério da Fazenda 

Embora seja uma prática legítima, a compensação cruzada vem sendo alvo de diversas fraudes, principalmente devido à sua autodeclaração. Diante desse cenário, o Ministério da Fazenda intensificou a fiscalização sobre a compensação cruzada. Com isso, surgiu a operação dedicada a identificar e barrar as fraudes. 

De acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Fazenda, no primeiro semestre deste ano, as compensações fraudulentas apresentaram uma queda de 5,36%. No entanto, as compensações de pagamentos indevidos ou a maior, de PIS/Cofins, de créditos previdenciários e de saldos negativos seguem crescendo.  

Ainda que a equipe econômica prefira não dar uma estimativa de arrecadação, o programa de autorregularização incidirá sobre os anos de 2022 e 2023 também. Sendo assim, é necessário estar atento à integridade das empresas e consultorias que efetuam esse serviço. 

Como realizar a compensação cruzada de forma ética? 

Tendo em vista as recentes operações, é imprescindível buscar empresas confiáveis para realizar a compensação cruzada nesse contexto de intensa fiscalização.  

A AG, além de apresentar compromisso com a idoneidade, possui a tecnologia e a inovação ao seu lado. Ou seja, torna-se muito mais fácil e rápido apurar todos os ativos ocultos. Além disso, o processo é conduzido com transparência e responsabilidade, evitando riscos de autuações e multas por fraudes fiscais. 

Com uma equipe especializada e uma abordagem ética, nosso grupo oferece soluções completas para a compensação de créditos tributários. Vale ressaltar que nossas soluções estão alinhadas com as melhores práticas do mercado e com as exigências legais. 

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