Se uma empresa tem por objetivo realizar ações que minimizem ou anulem as perdas fiscais causadas ao contribuinte, o contencioso tributário é uma ótima opção para atingir esse fim.  

Ele é uma ferramenta de defesa importante para os negócios que acabam autuados pelos órgãos de fiscalização. Através dele, é possível, por exemplo, questionar os valores apontados e que já foram cobrados, em um prazo de, pelo menos, 5 anos.  

Podendo ser feito tanto na esfera administrativa, quanto judicial, esse tem sido um recurso cada vez mais procurado e utilizado por organizações de diferentes tamanhos.  

Se você quer saber mais sobre o contencioso tributário, continue esta leitura, pois contaremos nela alguns dos pontos principais a respeito desse tema.  

O que é o contencioso tributário?  

Bastante ampla e passível de diferentes interpretações, a legislação tributária brasileira acaba colaborando para o surgimento de litígios entre as empresas e os fiscais dos órgãos responsáveis por apurar, recolher e fiscalizar os impostos e as contribuições exigidas por eles.  

Devido a um grande e complexo conjunto de regras fiscais, esses litígios têm aumentado consideravelmente, havendo constantemente um questionamento a respeito da constitucionalidade ou a legalidade na cobrança de alguns tributos.  

Para resolver esse problema existe o contencioso tributário, que nada mais é que uma ferramenta utilizada para a prevenção de pagamentos indevidos e desnecessários de tributos, multas ou juros resultantes da cobrança de autuações.    

Através desse instrumento, as empresas podem se dirigir aos órgãos competentes e questionar as autuações feitas pelos agentes destas.   

Portanto, a importância do contencioso tributário se dá em garantir às empresas o direito constitucional tanto de ampla defesa, quanto ao contraditório.  

Tipos de contencioso tributário  

Antes de ir buscar saber se a sua organização tem sido tributada indevidamente ou a maior, é preciso optar pelo caminho que melhor resolverá o litígio.  

Em se tratando de contencioso tributário, as possibilidades para requerer os seus direitos são 2: o administrativo e o judicial.   

Processo administrativo  

Sempre realizado no âmbito das repartições públicas que são responsáveis pelo recolhimento e a fiscalização do tributo questionado, esse procedimento contencioso é realizado somente na esfera administrativa.  

Logo, nesses casos o Poder Judiciário não será procurado, nem acionado, sendo possível resolver o litígio dentro do próprio órgão competente.

Processo judicial  

O processo judicial de contencioso judicial sempre será feito quando a questão não conseguir ser resolvida na esfera administrativa. Neste caso, advogados e todo o aparato judicial farão valer o direito da parte que estiver 100% certa no trâmite.  

Benefícios do contencioso tributário  

Após saber o que é e os tipos de contencioso tributário, é importante conhecer também quais são os benefícios que essa ferramenta apresenta para as empresas. Como:  

• Melhora significativamente a organização e os processos tributários de uma empresa;  
• Colabora para prevenir e desenhar estratégias eficientes para evitar que o Fisco envie, futuramente, multas e notificações;  
• Promove o equilíbrio entre a realidade financeira das empresas e os impostos que são cobrados; 
• Reduz significativamente os custos em função da reversão de pagamentos a maior ou indevidos;  
• Garante uma visibilidade maior para a empresa do empreendedor sobre a sua realidade fiscal;  
• Contribui para que sejam adotadas práticas que deem continuidade ao Acompanhamento de normas e compliance tributário;  
• Ajuda organizações de diferentes tamanhos a superar a complexidade que é o sistema tributário brasileiro;  
• Ideal para fazer a revisão fiscal para que sejam identificados créditos imobiliários.

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