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Recuperação de tributos administrativa x judicial qual a diferença?

Recuperação de tributos administrativa x judicial qual a diferença?

14/02/23

A recuperação de tributos é um direito de toda empresa que pode reduzir consideravelmente seus custos tributários. 

Toda vez que você recolhe valores indevidamente ou a maior para o Fisco, pode realizar o abatimento desses créditos em suas próximas guias de recolhimento ou com outros tributos, sendo possível gerar caixa para o seu negócio. 

No entanto, existem dois caminhos para isso: a via administrativa e a via judicial. 

Neste artigo, vamos entender qual das duas estratégias é melhor para ter uma recuperação tributária eficiente. 

Siga a leitura e pare de pagar mais impostos do que deveria. 

O que é recuperação de tributos? 

Antes de discutir as possibilidades da recuperação de tributos, precisamos entender o que significa esse procedimento. 

Basicamente, trata-se da compensação ou restituição de valores pagos a maior ou indevidamente no recolhimento dos impostos, taxas e contribuições devidos pelas pessoas jurídicas no país. 

Hoje, se contabilizarmos todas as obrigações federais, estaduais e municipais, chegamos a um número aproximado de 92 tributos devidos pelas empresas brasileiras. 

Cada um desses tributos deve ser apurado, calculado sobre uma base a partir de uma alíquota e recolhido pela organização dentro do prazo determinado pelo Fisco. 

No entanto, como o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo e possui uma infinidade de normas em constantes mudanças, não é raro que as empresas cometam erros nos cálculos e acabem pagando valores acima do devido ou tributos que nem deveriam ter sido recolhidos. 

Logo, todo imposto pago a maior ou indevidamente por uma empresa deve ser contabilizado como um crédito tributário, que pode ser usado para compensar outros tributos ou gerar caixa para a organização. 

Portanto, a recuperação de tributos nada mais é do que o retorno desses valores tributários à empresa, que pode ser conquistado por meio de um processo administrativo ou judicial. 

Qual a diferença entre a recuperação de tributos administrativa e judicial?

Quando uma empresa busca a recuperação de tributos, ela tem dois caminhos: o administrativo e o judicial. 

Conheça as características de cada um a seguir. 

Recuperação tributária administrativa 

A recuperação tributária pela via administrativa é uma relação jurídica bilateral que pode ser proposta pela empresa interessada ou pela própria administração tributária. 

Esse processo também é chamado de ação fiscal e é movido por meio das instâncias disponibilizadas pelo próprio Fisco, normalmente por iniciativa do contribuinte. 

De modo geral, a via administrativa é a forma mais rápida e prática de resolver uma divergência tributária, uma vez que a situação é solucionada no âmbito da justiça fiscal e as partes enfrentam menos burocracia do que nos tribunais. 

Recuperação tributária judicial 

A recuperação de tributos via judicial é um caminho mais burocrático que o contribuinte pode tomar para recuperar valores pagos a maior ou indevidamente ao Fisco. 

Nesse caso, a empresa move uma ação judicial contra o Fisco questionando a legalidade da cobrança e exigindo os créditos tributários aos quais julga ter direito. 

Assim, o contribuinte terá direito a ampla defesa, com a possibilidade de apresentar documentos e solicitar providências ao judiciário para provar a veracidade dos fatos. 

O processo tem custos mais altos e pode ser bem mais demorado, sem garantia de deferimento da solicitação do contribuinte.

Recuperação tributária administrativa ou judicial: qual é melhor? 

Como vimos, a recuperação tributária administrativa é um caminho mais prático para recuperar valores pagos a maior ou indevidamente pelas empresas. 

Em vez de envolver os tribunais, a ação passa somente pelas esferas administrativas do Fisco e tende a ter uma resolução mais rápida e alinhada às decisões prévias. 

Mas, para que essa via seja eficiente, a empresa precisa fazer a apuração dos créditos e débitos corretamente. 

Isso porque, se forem apresentados dados incorretos, a solicitação será indeferida e a empresa ainda sofrerá riscos de penalidades. 

Por isso, a melhor estratégia é contar com apoio profissional para fazer sua regularização tributária e recuperar seus créditos.

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Somos uma empresa especializada em encontrar oportunidades tributárias na sua folha de pagamento por meio de tecnologia avançada e o exclusivo Método de Ponto a Ponto. 

Nossa via preferencial é a administrativa, na qual temos vasta experiência com mais de 4 mil clientes atendidos e mais de R$ 4 bilhões recuperados em créditos tributários. 

E você pode ficar tranquilo, pois todo o processo é embasado pelas normas da Receita Federal e regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com garantia de confidencialidade. 

E agora, ficou claro o que é recuperação de tributos e como escolher entre via administrativa e judicial? 

Então, o próximo passo é entrar em contato com a AG e solicitar um diagnóstico sem custo para recuperar créditos na sua empresa. 

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