Pagar impostos no Brasil é uma tarefa complexa e burocrática que consome até 1.501 horas das empresas todos os anos. 

Foi o que revelou o último relatório do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios do país, denunciando mais uma vez as incoerências e atrasos do nosso sistema tributário. 

Além das horas gastas com normas intermináveis e processos longos, a carga tributária segue altíssima e onera gravemente os lucros das empresas. 

A seguir, vamos conferir todos os dados do relatório e entender por que pagar tributos é tão demorado e custoso no país. 

Continue lendo e entenda o desafio da questão tributária. 

O país onde mais se gasta tempo para pagar impostos 

O relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021, publicado pelo Banco Mundial, revelou que o Brasil é o país onde mais se gasta tempo para pagar impostos no mundo todo. 

O estudo apresenta uma análise comparativa do ambiente de negócios nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, além de medir a regulamentação da atividade de pequenas e médias empresas em cinco áreas: 

• Abertura de empresas; 
• Obtenção de alvarás de construção; 
• Registro de propriedades; 
• Execução de contratos; 
• Pagamento de impostos. 

Nos 27 estados do país, as empresas gastam entre 1.483 e 1.501 horas no processo de apuração, preparação da documentação, declaração e pagamento de tributo — mais do que em qualquer outro lugar do mundo. 

Uma das cargas tributárias mais altas do mundo 

Já falamos aqui no blog sobre o grande desafio que é lidar com a carga tributária pesada do nosso  país. 

O relatório do Banco Mundial confirma esse fato com mais dados importantes para entender nosso cenário atual: 

80% das empresas consideram a carga tributária brasileira como um grande obstáculo às suas atividades; 

70% acreditam que o cumprimento de obrigações fiscais é um fator limitante (mais do que o dobro da média da América Latina); 

As empresas brasileiras pagam, em média, 65,3% de seus lucros em tributos a cada ano. 

O país segue com a 15º maior carga tributária do mundo em um ranking de 30 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). 

Números do pagamento de impostos no país 

O Brasil ficou com a pontuação 34,1 no critério de pagamento de impostos no Doing Business, sendo que a média dos países do BRICS é de 71,4 e, a da América Latina, 60,7. 

Os pontos são calculados com base na quantidade de tributos obrigatórios e na carga administrativa associada ao cumprimento dessas obrigações.  

A medição inclui quatro componentes: número de pagamentos por ano, tempo para o cumprimento com as obrigações tributárias (número total de horas por ano para preparar, declarar e pagar os impostos e contribuições), carga tributária total (em porcentagem dos lucros da empresa) e índice de processos pós-declaração. 

No caso, os processos pós-declaração consideram o tempo para cumprimento de restituições de tributos indiretos (ICMS, IPI, PIS e Cofins) e o tempo para cumprir com a retificação de IRPJ. 

Veja como cada estado se saiu no relatório: 

Por que demora tanto para pagar impostos no Brasil? 

Quando falamos em pagar impostos no Brasil, estamos nos referindo a um processo complexo que leva em conta diversas tarefas administrativas e o cumprimento de inúmeras normas e procedimentos. 

É preciso extrair, organizar e analisar dados contábeis; calcular os tributos devidos de acordo com a base de cálculo e alíquota aplicável; preencher e enviar declarações; liquidar guias de pagamento, entre outras etapas. 

Segundo o relatório, o tempo dedicado ao pagamento dos tributos federais é o mesmo em todo o país: 361 horas para os tributos incidentes sobre a renda e 255 horas para os encargos trabalhistas e as contribuições sociais. 

Já as obrigações tributárias decorrentes de tributos indiretos exigem entre 867 horas em 12 localidades e 885 horas nas 14 localidades. 

Quantidade de normas é um grande empecilho 

Um grande problema do sistema tributário brasileiro é a quantidade absurda de regulamentações fiscais. 

Um empreendedor iniciante precisa entender como cumprir com até 97 obrigações tributárias, reguladas por regras fiscais nacionais, estaduais e municipais — uma média de 4.377 normas, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). 

O instituto divulgou novos números impressionantes na edição de 2021 do relatório “Quantidade de Normas editadas no Brasil: 33 anos da constituição federal de 1988”: 

• Desde 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição Federal) foram editadas 443.236 normas tributárias no país; 
• São mais de 2,21 normas tributárias por hora (dia útil); 

• Em 33 anos, houve 17 emendas constitucionais tributárias; 
• Cada norma tem, em média, 3 mil palavras; 
• São 36.483 normas tributárias federais (8,23% das normas tributárias), 146.849 normas tributárias estaduais (33,13% das normas tributárias) e 259.904 normas tributárias municipais (58,64% das normas tributárias); 
• Em média, foram editadas 37 normas tributárias/dia ou 1,5 norma tributária por hora. 
• Das 443.236 normas tributárias editadas desde a promulgação da Constituição Federal, 6,96% ou 30.837 estavam em vigor em 30 de setembro de 2021; 

• Como a média das empresas não realiza negócios em todos os Estados brasileiros, a estimativa de normas que cada um deve seguir é de 4.626, ou 51.945 artigos, 121.033 parágrafos, 386.993 incisos e 50.906 alíneas. 

Os números deixam claros que vivenciamos um “manicômio tributário” que toma muito tempo e recursos das empresas para o pagamento de impostos. 

Contencioso tributário: um sintoma do problema 

A quantidade excessiva de normas que dificultam a compreensão do contribuinte e o aumento da insegurança jurídica refletem diretamente no contencioso tributário do país. 

Em países como Argentina, Colômbia e México, os tributos em litígio representam 0,09%, 0,19% e 0,54% do PIB, respectivamente. No Brasil, esse índice é de assustadores 13,91% do PIB. 

Ao todo, são R$ 4,9 bilhões em valores de impostos contestados na Justiça, o que causa prejuízo para as empresas e atrasos no sistema — 70% das execuções judiciais pendentes hoje são relativas a questões tributárias. 

O que tem sido feito para mudar essa realidade 

Apesar dos números pouco animadores, o relatório do Banco Mundial também ressalta a evolução do país em alguns pontos e a expectativa de melhora no sistema tributário. 

Entre as boas práticas identificadas, encontram-se os pagamentos em conjunto de tributos municipais e a aplicação de regras mais simples para o cumprimento com as obrigações tributárias municipais.  

No Espírito Santo — que apresenta o melhor desempenho nacional — e no Paraná, as empresas fazem 9 pagamentos de impostos por ano, comparados com 12 na Bahia e no Pará. 

Além disso, o estudo destaca os esforços para conceder incentivos fiscais e medidas que beneficiaram empresas durante a pandemia do coronavírus, como prorrogações nos prazos de declarações fiscais e pagamentos, parcelamentos de tributos e suspensão de processos fiscais. 

O que fica claro no relatório é que não basta digitalizar processos se não houver uma reforma abrangente e aprofundada no sistema tributário do país. 

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Enquanto a reforma tributária não vem, o mínimo que você pode fazer para defender seu negócio é exigir os créditos tributários que lhe são de direito. 

O relatório do Banco Mundial mostrou que, em 2019, foram recuperados mais de R$ 190 bilhões em créditos desse tipo. 

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