Planejamento tributário é um conjunto de estratégias que permitem otimizar a gestão fiscal de uma empresa e reduzir a carga tributária de forma totalmente legalizada. 

Ele é realizado anualmente com o intuito de gerar economia com impostos e melhorar a saúde financeira dos negócios. 

Dessa forma, o planejamento tributário permite que a empresa otimize a área fiscal dentro do que são considerados atos lícitos. Os principais objetivos dessa prática são: 

• Revisar as bases de cálculo em busca de oportunidades de redução de impostos; 
• Evitar a incidência de um tributo, sempre que possível dentro da lei; 
• Diminuir os valores de recolhimento; 
• Escolher o melhor regime tributário para o negócio, de acordo com as projeções financeiras do ano fiscal; 
• Adiar obrigações tributárias e possíveis multas; 
• Identificar incentivos fiscais e oportunidades de recuperação de créditos tributários; 
• Fazer a regularização tributária do negócio. 

Tradicionalmente, o planejamento tributário é realizado a cada início de um novo ano fiscal. 

Como fazer seu planejamento tributário em 9 passos

Para fazer um bom planejamento tributário, é preciso seguir uma série de etapas e boas práticas de gestão fiscal. Confira o passo a passo para adotar essa ferramenta no seu negócio:

1. Faça um diagnóstico tributário

O primeiro passo do planejamento tributário é o diagnóstico completo da situação da empresa nas áreas fiscal, contábil e financeira. 

O contador, analista fiscal ou outro responsável pelo trabalho deve se debruçar sobre os demonstrativos contábeis, relatórios financeiros e declarações de impostos do ano anterior para entender em que ponto o negócio se encontra. 

É preciso analisar documentos como DRE (Demonstração de Resultado do Exercício), balanço patrimonial, Escrituração Contábil Fiscal (ECF), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), entre outros. 

O objetivo é identificar quais tributos foram pagos, quais foram as alíquotas e bases de cálculo, quantos créditos foram recuperados, quais incentivos fiscais foram utilizados, etc. 

Dessa forma, esse estudo será o ponto de partida para fazer as projeções para o novo ano e seguir com o planejamento tributário.  

2. Faça as projeções e o estudo de mercado

Antes de decidir o que fazer na área tributária, é preciso estimar quais serão os resultados financeiros da empresa no ano que se inicia, de acordo com seus relatórios passados. 

Isso porque as bases de cálculo dos impostos levam em conta indicadores como faturamento, folha de pagamento, lucro líquido, margem de lucro, entre outros. 

Logo, se a empresa prevê que haverá um aumento expressivo de vendas e contratações, por exemplo, o planejamento tributário deve ser adaptado a essa nova realidade. 

Da mesma forma, é preciso conduzir um estudo de mercado no segmento em que o negócio atua para entender as projeções de índices macroeconômicos. 

Dependendo das tendências identificadas, as previsões podem mudar — e todo aspecto financeiro e contábil tem impacto no planejamento tributário.

3. Fique atento aos prazos

A mudança de regime tributário, que é uma das principais ações do planejamento tributário, tem prazo para ser realizada no início de cada ano. 

O órgão fiscalizador é responsável por divulgar a data limite, que geralmente é o último dia do mês de janeiro. Se esse prazo for ultrapassado, a empresa continuará com o regime atual e só poderá mudá-lo no ano seguinte — o que pode representar um grande prejuízo, dependendo da situação. 

Além disso, empresas que iniciam suas atividades em outros períodos do ano costumam ter até 30 dias após a abertura do CNPJ para escolher seu regime tributário. 

Também é importante acompanhar as datas de apuração de impostos, como veremos a seguir.

4. Analise o calendário fiscal

A análise do calendário fiscal é essencial para planejar a apuração e recolhimento de tributos no ano que se inicia. 

Para facilitar, você pode utilizar a Agenda Tributária disponibilizada pelo Governo Federal. 

5. Mapeie as mudanças na legislação fiscal

Um dos pontos mais importantes do planejamento fiscal é o mapeamento das mudanças na legislação fiscal do país. O objetivo é garantir a conformidade com todas as normas federais, estaduais e municipais durante o ano. 

Devido à edição constante de novas normas em um sistema tributário complexo, manter o compliance fiscal no Brasil acaba sendo um grande desafio para as empresas. 

A edição de 2021 do relatório “Quantidade de Normas editadas no Brasil: 33 anos da constituição federal de 1988” tem dados impressionantes sobre a complexidade do sistema tributário brasileiro: 

• Desde 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição Federal) foram editadas 443.236 normas tributárias no país; 
• São mais de 2,21 normas tributárias por hora (dia útil); 
• Cada norma tem, em média, 3 mil palavras; 
• Em 33 anos, houve 17 emendas constitucionais tributárias. 

Nesse cenário, o simples acompanhamento das mudanças legislativas já exige um trabalho contínuo da gestão fiscal das empresas.  

A princípio, o planejamento tributário é o momento de revisar as alterações legais e identificar novos projetos de lei e emendas em andamento que podem afetar a apuração e recolhimento de tributos da empresa. 

6. Escolha o melhor regime tributário

Em primeiro lugar, a escolha do melhor regime tributário para o negócio no novo ano fiscal é uma das principais atribuições do planejamento tributário. 

Essa análise deve levar em conta todas as informações coletadas no diagnóstico e nas projeções orçamentárias. 

Imagine, por exemplo, uma empresa do comércio optante pelo Lucro Real que alcançou uma margem de lucro de 20% no último período de apuração e estima um percentual ainda maior para 2022. 

Como a alíquota presumida para o setor é de 16% no Lucro Presumido, vale muito mais a pena mudar para esse regime, em vez de seguir apurando os impostos com base no lucro líquido do negócio. 

Outro exemplo são empresas optantes pelo Simples Nacional que acabam descobrindo que podem pagar menos impostos pela apuração do Lucro Real, devido a uma alíquota muito alta prevista para o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa no regime simplificado. 

Por isso, é importante avaliar caso a caso para decidir qual o melhor regime tributário e fazer a opção dentro do prazo estipulado a cada início de ano. 

Mais adiante, conheceremos os três principais regimes disponíveis no Brasil e suas características. 

7. Identifique incentivos fiscais

Frequentemente, os governos municipais, estaduais e federal oferecem incentivos fiscais para determinados segmentos se desenvolverem no país. 

O governo federal, por exemplo, mantém programas de incentivo fiscal como o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap) e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). 

Já os governos estaduais e municipais oferecem incentivos que vão desde o abatimento no valor de impostos sobre a propriedade até programas de desenvolvimento para startups. 

Logo, é importante identificar essas oportunidades no planejamento tributário e aproveitar toda chance de reduzir impostos para o negócio. 

8. Otimize o pagamento de impostos

Com a digitalização dos sistemas do governo, o processo de apuração e recolhimentos de impostos está muito mais fácil. 

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), por exemplo, substitui a antiga papelada e permite que as declarações do negócio sejam enviadas pela internet. O mesmo vale para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). 

No entanto, é necessário que as empresas também adotem ferramentas digitais para automatizar seus processos de gestão fiscal internos e eliminar arquivos impressos. 

Portanto, o planejamento tributário precisa prever quais tecnologias podem ser adotadas para agilizar as tarefas da área, simplificar as apurações, otimizar o pagamento de impostos e digitalizar todos os processos. 

9. Verifique as oportunidades de recuperação de créditos

Por fim, um ponto muito importante do planejamento tributário é a identificação de oportunidades tributárias. 

Por lei, as empresas brasileiras têm o direito de compensar créditos referentes a tributos pagos a maior ou indevidamente. 

As empresas têm grandes somas em créditos a serem recuperados — mas nem todos os empresários sabem disso. 

Uma vez identificada a divergência e a oportunidade de crédito, é possível gerar caixa para a empresa por meio de processos administrativos junto ao Fisco ou por meio do caminho judicial. Entenda mais sobre eles visitando nosso artigo sobre o assunto. 

Essa é uma maneira eficiente e inteligente de corrigir as distorções do sistema tributário que levam as empresas a pagarem mais impostos do que deveriam no Brasil. 

Na AG, você recebe um diagnóstico sem custo que ajuda sua empresa a identificar oportunidades tributárias e recuperar créditos em cima desses impostos, que já são mais de 60. Cerca de 95% das empresas brasileiras pagam mais impostos do que deveriam.  

Quem deve fazer o planejamento tributário e por quê?

O planejamento tributário deve ser realizado por todas as empresas, uma vez que toda organização precisa pagar impostos e estar em conformidade com a legislação fiscal. 

A única exceção é o Microempreendedor Individual (MEI), que tem um regime especial de recolhimento com valor fixo mensal. 

Assim, empresas enquadradas nos regimes do Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido precisam fazer seu planejamento tributário para garantir que paguem somente os tributos devidos e consigam reduzir custos na área fiscal. 

Para você ter uma ideia, de acordo com um levantamento do IBGE/Impostômetro publicado no Jornal do Comércio em 2018, 95% das empresas brasileiras pagam mais impostos do que deveriam.  

Outro estudo, feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e divulgado em 2020 pela Agência Congresso, mostra que o Brasil tem a 15º maior carga tributária do mundo em um ranking de 30 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). 

Além disso, nosso sistema tributário complexo e ineficiente faz com que as empresas gastem até 1.501 horas apenas para apurar e pagar seus impostos. 

Em síntese, quem não se preocupa com o planejamento tributário pode acabar pagando muito mais do que deveria ao Fisco. 

A importância dos regimes no planejamento tributário 

Um dos pontos mais importantes do planejamento tributário é a escolha do regime fiscal ideal para a empresa. No Brasil, existem três principais opções: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. 

Cada uma dessas modalidades determina quais tributos serão recolhidos, sobre qual base de cálculo, com quais alíquotas, entre outros fatores que impactam a gestão fiscal das empresas. 

A cada ano fiscal, as empresas podem alterar seu regime tributário, se julgarem uma nova opção vantajosa com base nos resultados anteriores do negócio.

Otimize seu planejamento tributário com a AG

A AG é uma empresa de tecnologia previdenciária especializada na identificação de oportunidades tributárias previdenciárias sobre a folha de pagamento. 

Com uma simples revisão das suas declarações, feita com o apoio de tecnologia proprietária e o exclusivo Método De Ponto a Ponto, identificamos oportunidades para compensar créditos e gerar caixa para a sua empresa. 

Dessa forma, já atendemos mais de 8.800 clientes e recuperamos mais de R$ 6,2 bilhões. 

Hoje, é possível recuperar créditos sobre as notas de salário-maternidade, aviso prévio indenizado e valores pagos nos 15 dias antecedentes ao auxílio-doença, por exemplo — tudo dentro da lei e respeitando as normas do Fisco. 

Outras oportunidade são: 

• Contestação do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) 
• Retificação da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) 
• Restituição de valores pagos a maior em PIS/Cofins 
• Recuperação de créditos de PIS/Cofins sobre a venda de cigarros 
• Restituição de créditos de ICMS recolhidos sobre PIS/Cofins 
• Recuperação de créditos previdenciários sobre descontos de VT, VR e VA. 

Lembrando que nossa metodologia é totalmente fundamentada pelas normas do órgão fiscalizador e está em conformidade com as diretrizes da LGPD durante todo o processo. 

E então, quer saber quais valores sua empresa pode recuperar a partir do planejamento tributário? 

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